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Um paciente deve ser indenizado pelo médico que realizou uma cirurgia de correção de hérnia do lado errado do corpo. Além desse procedimento, o homem passou por uma segunda cirurgia, dessa vez no lado correto, mas sofreu complicações e precisou amputar um testículo. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
Transferência injustificada para local inadequado. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que autarquia indenize, por danos morais, servidor público vítima de assédio moral. A reparação foi fixada em R$ 20 mil. Segundo os autos, o técnico de laboratório foi deslocado do setor em que exercia suas funções sem […]
Com desaforamento, crime em Santa Cecília foi julgado na capital. Em razão de desaforamento, um crime cometido em Santa Cecília em janeiro de 2025 foi julgado nesta quinta-feira, 5 de fevereiro, em Florianópolis. O réu foi acusado da morte do próprio irmão e de outro homem, que portava um facão […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região modificou a decisão do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Betim e isentou uma empresa do pagamento de salários e indenização por danos morais a uma ex-empregada de uma fábrica de equipamentos automotores. A decisão considerou que a trabalhadora, aposentada por […]
O Poder Judiciário potiguar condenou uma operadora de saúde por negar a cobertura de um medicamento para tratamento de uma paciente com quadro depressivo. Com isso, o juiz Tiago Neves Câmara, da 6ª Vara Cível da Comarca de Natal, determinou que o plano de saúde custeie o medicamento Spravato (cloridrato […]
Modelo BrainIAC identifica sinais de doenças e mutações genéticas mesmo sem bases de dados previamente classificadas. Pesquisadores do Mass General Brigham, em Boston, nos Estados Unidos, desenvolveram o BrainIAC, um novo modelo de fundação de inteligência artificial voltado para a análise de conjuntos de dados de ressonância magnética cerebral. A […]
Réu proibido da guarda de animais por dois anos. A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou homem por maus-tratos ao cachorro. Além da pena de dois anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, o colegiado impôs a proibição da guarda […]
A competência para legislar sobre Direito Civil, Comercial e política de crédito é privativa da União. Os estados não podem criar normas que interfiram no núcleo das relações contratuais privadas ou na eficácia de garantias fiduciárias, sob pena de inconstitucionalidade formal por usurpação de atribuição legislativa. Com esse entendimento, o […]
Novo recurso foi anunciado pela plataforma nesta segunda-feira (9). O Google anunciou, nesta segunda-feira (9), uma nova alternativa de segurança para usuários brasileiros: a recuperação de contas por vídeo selfie. A funcionalidade, desenvolvida para casos de esquecimento de senhas ou a perca do acesso ao dispositivo, utiliza a biometria facial para validar a identidade […]
O Tribunal Pleno do TJRN não deu provimento ao recurso, movido pela defesa de um homem, que pretendia a reforma da condenação proferida pelo Tribunal do Júri, pela prática de homicídio qualificado, mas que afirmou não ter sido conduzido à delegacia por tal fato. O recurso também alegou que a […]