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O juiz do Trabalho Gerfran Carneiro Moreira, da 4ª vara de Manaus/AM, reverteu dispensa por justa causa de gerente de empresa de alimentação corporativa demitida após postar vídeo dançando no TikTok e condenou a empregadora ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais, ao entender que não houve falta […]
O plenário virtual do STF formou maioria para validar dispositivos do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que autorizam o corregedor-geral a suspender, em situações excepcionais, atos judiciais em correições parciais, desde que inexistente recurso específico e presente risco de dano irreparável. Entenda A ação foi ajuizada pela […]
Um estudo feito pela Transparência Brasil e pela entidade República.org, obtido em primeira mão pela CNN Brasil nesta terça-feira (24), revelou que MPs (Ministérios Públicos) estaduais e da União gastaram R$ 2,9 bilhões em pagamentos retroativos a procuradores e promotores de Justiça que estão na ativa. Os valores se referem aos anos de 2023 […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a citação por edital do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na ação penal em que ele é réu pelo crime de coação no curso do processo. A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo sob a acusação de […]
O advogado e ex-professor de Direito Conrado Paulino da Rosa foi denunciado pelo MPRS (Ministério Público do Rio Grande do Sul), por crimes sexuais cometidos contra dez mulheres. De acordo com a denúncia, realizada nesta terça-feira (24), os crimes de Paulino são de estupro, estupro de vulnerável, violência psicológica e cárcere privado. […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-jogador Paulo Sérgio Rosa, conhecido como Viola, a três anos de prisão em regime inicialmente aberto por porte ilegal de arma de fogo. Campeão da Copa com a Seleção Brasileira em 1994, Viola foi detido por cinco dias, em 2012, após a […]
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apura a conduta do desembargador Magid Nauef Láuar, TJMG (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais), por denúncias de assédio sexual contra ele. Duas pessoas o acusam do crime. No julgamento do TJMG (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais), Magid absolveu um homem de 35 […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da Justiça Federal da 6ª Região para julgar o pedido de uma vítima do desastre da barragem de Fundão, em Mariana (MG), para ser incluída no Programa Indenizatório Definitivo (PID). Com a decisão, o colegiado afastou a competência da Justiça estadual de […]
A não expedição ou o atraso na entrega do diploma é responsabilidade objetiva da faculdade e está prevista no Código de Defesa do Consumidor. Com essa fundamentação, a 9ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a União a expedir e registrar o diploma de curso superior de um empresário. A universidade não […]
Um radialista de Foz do Iguaçu, que exercia duas funções diferentes em dois setores distintos de uma emissora de televisão, obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento de duplo contrato, e não apenas de acúmulo de funções. A decisão é da 1ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª […]