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O TJ/RJ manteve decisão que condenou o ex-médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra a 30 anos de prisão por estupro de vulnerável contra duas pacientes. Os desembargadores da 2ª câmara Criminal entenderam que não havia fundamento para alterar a condenação e negaram provimento ao recurso. Abusos O crime aconteceu em julho […]
Definido pelo artigo 147-A do Código Penal, o crime de perseguição, conhecido como stalking, representa grave afronta à dignidade e à segurança de uma pessoa. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de um homem que perseguiu reiteradamente uma ex-companheira durante quase três […]
A CPI do Crime Organizado aprovou nesta quarta-feira (25) um requerimento de quebra de sigilo da Maridt Participações, empresa pela qual o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), recebeu pagamentos de fundo ligado ao Banco Master. O requerimento foi aprovado de forma consensual após o governo não conseguir formar maioria […]
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para condenar os cinco réus acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro. O placar está em três votos a zero para condenadar os acusados. Respondem ao processo o conselheiro do TCE-RJ (Tribunal […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Nordeste (Fetessne) contra a extinção de uma ação civil pública em nome dos trabalhadores do Hospital Maria Lucinda, no Recife (PE). Segundo o colegiado, a federação só tem […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios numa ação coletiva movida contra o Banco Safra S.A. Segundo o colegiado, nas ações coletivas propostas por sindicato só há condenação em custas e […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um pai não pode intervir em um Habeas Corpus no qual não é parte, ainda que o processo tenha impacto no regime de convivência com os filhos, conforme pedido da mãe das crianças. A decisão foi tomada por maioria de […]
A 4ª câmara do TRT da 15ª região julgou improcedente o recurso de uma trabalhadora doméstica que buscava a garantia de emprego em virtude de sua gravidez, após a extinção do contrato de trabalho motivada pelo falecimento da empregadora. Consta nos autos que a reclamante foi contratada em 1/11/23 para […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) manteve a condenação da Volkswagen por praticar trabalho escravo contemporâneo durante a ditadura civil-militar, na Fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia (PA). Com a decisão, proferida durante sessão ordinária realizada hoje (24), a montadora deverá arcar com a indenização de R$ 165 milhões, […]
A 4ª Vara de Cubatão determinou que clínica e médico indenizem mulher após identificação incorreta sobre o sexo do bebê durante gravidez. A decisão reconheceu falha na análise do exame de ultrassonografia morfológica e descumprimento do dever de informar, fixando indenização de R$ 6,4 mil por danos materiais e R$ […]