A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) foi condenada ao pagamento de R$ 2 mil como indenização por danos morais a uma consumidora que teve sua televisão danificada após uma oscilação de energia ocorrida durante serviço de ligação elétrica realizado pela empresa. A sentença foi proferida pela juíza […]
Família será indenizada por falta de auxílio durante atraso de cinco horas em voo internacional
Uma família com destino à Barcelona, na Espanha, será indenizada por danos morais após sofrer com um atraso de cinco horas no voo e não receber nenhum auxílio da companhia aérea, conforme prevê a legislação brasileira. O juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim, do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e […]
Motorista de ônibus tem direito a aposentadoria especial por exposição à vibração, diz TRF-3
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu que a exposição a níveis de vibração superiores aos limites legais caracteriza atividade especial e autoriza a concessão de aposentadoria especial a motorista de ônibus, por equiparação às funções de tratorista. Com esse entendimento, o colegiado determinou ao Instituto Nacional do Seguro […]
TRT-4 condena indústria por morte de trabalhador com fibrose pulmonar
Tribunal reconheceu responsabilidade parcial da empresa pela exposição do empregado a agentes tóxicos, fixando indenização de R$ 35 mil para a viúva e R$ 15 mil para cada filho, além de pensão. A 11ª turma do TRT da 4ª região condenou uma indústria de baterias ao pagamento de indenizações por […]
Idosos devem ser indenizados por companhia aérea
Casal precisou alugar veículo para concluir viagem cujo atraso superou 28 horas. Um casal de idosos de Belo Horizonte deve ser indenizado por uma companhia aérea por transtornos sofridos em viagem da Capital mineira a Caxias do Sul (RS). A decisão é da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]