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A ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000,00 por mês tem gerado muita repercussão, e com razão. Esse é um tema que mexe diretamente com o bolso das pessoas. Hoje, inclusive, conversei sobre isso na 96 FM, no programa de Bruno Giovanni, ao lado […]
A 2ª Câmara Cível do TJRN condenou uma seguradora e uma concessionária de automóveis ao pagamento, solidariamente, de indenização por danos materiais, morais e estéticos, sofridos por um então cliente. De acordo com o processo, teria ocorrido falha no acionamento do sistema de ‘airbag’, após colisão frontal com dois cavalos […]
Imprescindibilidade do fármaco e incapacidade financeira. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Estado de São Paulo e o Município de Campinas forneçam medicamentos à base de canabidiol para tratamento de paciente com fibromialgia, cefaleia e transtorno de ansiedade. Em seu […]
No período de 19 a 31 de dezembro de 2025, vendas do varejo online subiram 18,7% sobre um ano antes, para R$ 10,8 bilhões. O comércio eletrônico brasileiro apurou crescimento de vendas no período de 19 a 31 de dezembro sobre um ano antes, mas o valor médio das compras recuou, segundo […]
Remédio é produzido com o anticorpo lecanemabe. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou um novo medicamento, o Leqembi, para tratamento de pacientes diagnosticados na fase inicial da doença de Alzheimer. A aprovação foi publicada no Diário Oficial da União no dia 22 do mês passado. O remédio, produzido com o anticorpo […]
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz condenou, de maneira solidária, duas empresas que atuam de forma online, ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um consumidor que comprou um produto, não recebeu, e ainda teve sua conta suspensa de maneira […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de suspensão de ação penal contra um homem preso preventivamente e denunciado pela prática de feminicídio contra a própria mãe, em Belo Horizonte. Em decisão liminar, o ministro entendeu não haver ilegalidade manifesta nem urgência que justificassem o atendimento do […]
Um empresário acusado de integrar esquema de desvio de mais de R$ 813 milhões por meio do sistema de pagamentos instantâneos Pix teve negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, o pedido de revogação de sua prisão preventiva. O caso envolve a apuração de crimes […]
Falha no dever de informação gera indenização por dano moral em venda de imóve. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação solidária de uma imobiliária e uma vendedora que anunciaram apartamento como tendo vaga de garagem “livre”, mas que, na realidade, era “presa”. A […]
Um dos marcos da modernização do Poder Judiciário é a instituição de diretrizes para os julgamentos eletrônicos. Essas orientações e determinações conciliam a celeridade processual e o acesso à Justiça com a necessária preservação das garantias constitucionais. No entanto, as inovações tecnológicas não devem comprometer os direitos processuais essenciais. Com […]