Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
David Ellison criticou a Warner Bros. Discovery pela “falta de transparência” em relação à oferta da Netflix. A Paramount está levando a disputa pela aquisição da Warner Bros. Discovery aos tribunais. Nesta segunda-feira (12), o CEO da Paramount, David Ellison, anunciou uma ação judicial no Tribunal de Delaware, onde acionistas […]
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Google Brasil Internet a indenizar consumidora que teve a conta de e-mail invadida por terceiros. A autora teve conteúdo íntimo exposto e foi vítima de injúria racial e extorsão. O colegiado destacou que os provedores […]
Magistrado reconheceu a cobrança de produtividade pela instituição financeira como excessiva, comparativa e vexatória. Instituição financeira indenizará bancária em R$ 35 mil por danos morais após reconhecimento de assédio moral no ambiente de trabalho. Na decisão, o juiz Diego Petacci, da 3ª vara de Santo André/SP, entendeu que houve cobrança […]
Operadoras de planos de saúde coletivos não podem cancelar unilateralmente os contratos de beneficiários de boa-fé sem aviso prévio, mesmo quando a contratação tiver origem em fraude praticada por terceiros. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a manutenção do convênio de um idoso que teve seu […]
Piso segue o salário mínimo e aumenta para R$ 1.621. A partir desta segunda-feira (12), o trabalhador demitido sem justa causa está recebendo mais seguro-desemprego. A tabela das faixas salariais usadas para calcular o valor da parcela seguiu o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024 e foi reajustada em […]
O Conselho Federal da OAB manifesta seu firme reconhecimento à conclusão do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, marco histórico que inaugura uma nova etapa de integração econômica, política e institucional entre os dois blocos estratégicos do cenário internacional, unidos por valores comuns como a […]
São vedados o recebimento da denúncia e a continuidade da persecução penal quando a acusação está amparada exclusivamente em colaborações premiadas ou na chamada “colaboração cruzada” — prática em que delações são confirmadas apenas por outros delatores, sem elementos externos. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou todas as decisões de um processo e determinou que duas testemunhas da Markar Empreendimentos e Serviços Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), sejam ouvidas num caso que envolve a dispensa por justa causa de um auxiliar de serviços gerais. Para o […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A., do Rio de Janeiro (RJ), a indenizar uma secretária dispensada por ter se recusado a ser transferida no período de estabilidade acidentária. O colegiado afastou o argumento da empresa de que, ao recusar […]
A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/MT suspendeu os descontos de empréstimo consignado incidentes sobre o benefício previdenciário de uma aposentada idosa, diante de fortes indícios de fraude na contratação. O caso Conforme consta dos autos, a operação financeira teria sido viabilizada por meio do chamado “golpe do falso […]