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A Justiça Federal condenou um advogado ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos em razão de atos de racismo e discurso de ódio dirigidos a lideranças indígenas da Coiab – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, em episódio ocorrido em Santarém/PA. A sentença, assinada pelo juiz […]
A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/MT ratificou a decisão que obriga uma instituição financeira a indenizar uma cliente em R$ 6,6 mil por danos morais. A consumidora havia exercido seu direito de arrependimento após contratar, via internet, um refinanciamento de empréstimo com garantia de veículo. O colegiado negou […]
A juíza Federal substituta Paula Weber Rosito, da 8ª vara de Porto Alegre/RS, anulou pedido de exoneração de professor com bipolaridade e determinou sua reintegração ao cargo, ao concluir que, no momento do desligamento, ele estava com a capacidade de discernimento comprometida por transtorno psiquiátrico. O caso envolve professor do […]
Uma nova solução tecnológica vai subsidiar especialmente os Juizados Especiais com informações detalhadas sobre voos, atrasos e cancelamentos, necessárias para o julgamento de demandas relacionadas ao transporte aéreo. A ferramenta InfoVOO é resultado de parceria do Conselho Nacional de Justiça com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o […]
O ex-presidente Michel Temer (MDB) lamentou a morte do ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública Raul Jungmann, neste domingo (18), aos 73 anos. “Um brasileiro que soube servir ao país. Por onde passou deixou sua marca. Fosse como ministro da Reforma Agrária, ministro da Defesa e Segurança Pública, fosse […]
O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) informou neste domingo (18) o falecimento de Raul Jungmann, diretor-presidente da entidade. A morte ocorreu em Brasília, após um longo tratamento contra o câncer de pâncreas. Atendendo a um desejo do próprio Jungmann, o velório será realizado em cerimônia reservada a familiares e amigos […]
Má prestação de serviço público. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 15ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro que condenou concessionária a indenizar dois usuários por corte indevido de energia decorrente de cobrança irregular. Além de declarar a […]
Perícia mostrou que sacada foi construída sem respeitar o recuo mínimo em relação à rede da Cemig. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou recurso de um homem que buscava reparação da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) por sofrer uma descarga elétrica na sacada […]
Autora comprovou exercício de atividade rural em regime de economia familiar A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão do salário-maternidade a uma indígena de Miranda/MS. Os benefícios referem-se ao nascimento da filha, ocorrido em 2015, e do filho, em 2018. Segundo os magistrados, documentos comprovaram a qualidade de segurada especial indígena no período […]
Réu vendeu automóvel e não repassou os valores. A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 5ª Vara Criminal de São José dos Campos que condenou proprietário de concessionária de automóveis por apropriação indébita. O colegiado redimensionou a pena […]