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Relatora destacou que a jornada laboral foi fundamentada e não se mostrou impossível, mesmo diante das limitações de tráfego. A 2ª câmara do TRT da 15ª região indeferiu os embargos de declaração apresentados por uma empresa de pequeno porte, mantendo a sua condenação ao pagamento de horas extras e intervalo […]
A 26ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o benefício salário-maternidade ao pai de uma menina, em razão do óbito da mãe, após ter o pedido negado em via administrativa. A sentença, publicada em 16/1, é da juíza federal Catarina […]
O Conselho Federal da OAB discutiu, na última quarta-feira (15/1), em reunião presidida pelo vice-presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luis Felipe Salomão, os efeitos da dupla competência previdenciária sobre o trâmite das ações no país. A OAB foi representada pelo coordenador nacional de Comissões, Procuradorias e Projetos […]
Presidente da Anac fala em publicar o novo normativo ainda no primeiro semestre de 2026. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) elabora um conjunto de regras que irá punir passageiros indisciplinados em voos, podendo até impedir o embarque de pessoas que descumprirem as novas medidas. “A Anac vai fazer […]
A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve o reconhecimento de conduta ilícita de associação que administra uma creche e a condenação ao pagamento de indenização por dano moral em razão do envio de e-mail com conteúdo difamatório contra ex-empregada. A mensagem foi encaminhada à Diretoria […]
O Dia da Universidade, comemorado neste domingo (18), homenageia o papel dessas instituições e reconhece sua importância social, cultural e econômica para o país. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) define as universidades como “instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de […]
Deputada federal pede investigação sobre suposta rede de desinformação que distorceu fala do presidente em evento oficial. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou a AGU (Advocacia-Geral da União) para investigar a disseminação de fake news que acusam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de transfobia, com base na circulação de vídeos descontextualizados de um discurso do petista. O […]
Ministro deve apresentar até março um balanço das ações do ministério e discutir com o presidente Lula (PT) o planejamento de sua saída para atuar nas eleições de 2026. O ministro da Educação, Camilo Santana, confirmou que deixará o comando do MEC (Ministério da Educação) após a apresentação de um […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é necessária a prévia notificação do beneficiário para a extinção unilateral do contrato de plano de saúde coletivo empresarial, ainda que o motivo seja a prática de fraude pela empresa que figurou como estipulante – isto é, a contratante […]
Golpistas que se passam por juízes, desembargadores e advogados vêm se valendo da autoridade associada a cargos do Judiciário para aplicar fraudes financeiras, sobretudo por meio do WhatsApp. O aumento desse tipo de estelionato levou tribunais de diversos Estados a emitirem alertas recentes à população. Apesar das variações, os golpes […]