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TJMG confirmou decisão da Comarca de Cambuquira e manteve condenação do INSS. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou o direito de um trabalhador a receber benefício de auxílio-acidente após sofrer amputação parcial do dedo indicador da mão esquerda. A decisão seguiu o entendimento de que […]
Jovem foi considerado suspeito de furtar um cabo de telefone celular. A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Belo Horizonte e determinou que uma loja da Capital mineira pague indenização a cliente que passou por uma abordagem considerada vexatória. A […]
Medida foi assinada pelo presidente Lula em evento no Planalto. Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira (19), regulamenta a qualificação das instituições comunitárias de ensino superior e define regras para que elas possam fazer parcerias com órgãos estatais e acessar recursos do orçamento público. Essas […]
O desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista), suspendeu um recurso de revista que trata do direito a adicional de insalubridade em ambiente hospitalar até que haja pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho sobre a controvérsia. O processo trata, conforme a decisão […]
Apostas teriam causado prejuízos financeiros superiores a R$ 129 mil. O TJ/RS determinou que duas plataformas de apostas online excluam de seus sistemas um apostador compulsivo diagnosticado com ludopatia (transtorno do jogo patológico). Decisão é do desembargador Sérgio Fusquine Gonçalves, da 19ª câmara Cível, e prevê multa diária em caso […]
Turma reformou sentença e afastou verbas rescisórias de motorista dispensado após denúncias de consumo de álcool no trabalho. A 4ª turma do TRT da 3ª região manteve a dispensa por justa causa aplicada a motorista, ao concluir que houve falta grave relacionada à embriaguez em serviço. Com a decisão, o […]
A decisão do TJ/MT destacou a falha na segurança da plataforma e a demora em agir após a notificação do golpe. Um casal residente em Cuiabá obteve, por meio de decisão judicial, o direito à indenização após sua conta no aplicativo WhatsApp ter sido clonada e utilizada por fraudadores para […]
A Polícia Civil de São Paulo libertou de um cativeiro, na manhã desta terça-feira (20), o juiz Samuel de Oliveira Magro, auditor fiscal e integrante do TIT (Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo), após ele ser vítima de um sequestro relâmpago no último domingo (18). O juiz estava em […]
Desembargadora do TJ/RS afastou alegação de ilegitimidade da executada. Defesa sustenta que nora não integra sucessão. Em fase de cumprimento de sentença, uma nora foi incluída na cobrança de honorários sucumbenciais decorrentes de ação de usucapião cujo réu, originalmente, era o espólio de seu sogro. A desembargadora Rosana Broglio Garbin, […]
Decisão dialoga com objetivos da campanha, ao afirmar que cuidar da saúde mental também é garantir direitos, dignidade e proteção contra práticas excludentes no trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu como discriminatória a dispensa de um operador de produção offshore da Chevron Brasil […]