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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na sexta-feira (9) um projeto de lei que institui o dia 17 de outubro como o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. A sanção foi assinada também pelas ministras Margareth Menezes, Macaé Evaristo e Márcia Lopes, que comandam as pastas de Cultura, Direitos Humanos e Mulheres, respectivamente. A […]
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), publicou neste domingo (11) uma mensagem elogiando a atuação de Ricardo Lewandowski à frente do Ministério da Justiça, dias após o ex-ministro pedir demissão do cargo. Em texto postado nas redes sociais, Gilmar afirmou que a segurança pública exige soluções eficazes contra […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou o secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos de Almeida Neto, para chefiar a pasta interinamente. A indicação foi publicada nessa sexta-feira (9) no Diário Oficial da União. Ele substitui temporariamente o ex-ministro Ricardo Lewandowski, que entregou, na […]
A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) condenou um ex-prefeito, um ex-procurador e um ex-secretário de Saúde do município gaúcho de Santana do Livramento por atos que causaram lesão ao erário. A empresa Instituto Salve Saúde e seu presidente foram condenados por enriquecimento ilícito. Eles terão que ressarcir o dano […]
A plataforma digital Sistema Justiça Aberta, utilizada para a consulta de dados sobre a produtividade de serventias extrajudiciais — como cartórios de registro e tabelionatos —, passará por uma atualização tecnológica e ganhará uma nova versão. A expectativa é que a ferramenta, hospedada no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esteja disponível na […]
Animais teriam pisoteado e destruído hortaliça. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve parte da sentença da Comarca de Ituiutaba que condenou um pecuarista a indenizar uma associação local de produtores rurais em R$ 119.115, devido ao prejuízo que o gado dele teria causado […]
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Touros julgou, de maneira parcialmente procedente, uma ação de cobrança movida por um homem contra seu próprio irmão. Na sentença do juiz Pablo de Oliveira Santos foi reconhecida a existência de uma dívida no valor de R$ 9 […]
Luciano Alves de Oliveira foi condenado pela juíza substituta do Tribunal do Júri de Samambaia a quatro anos, quatro meses e 15 dias de prisão e cinco meses e 25 dias de detenção, por agredir e ameaçar sua companheira grávida, em março de 2025. De acordo com a magistrada, os crimes foram cometidos contra a mulher, por razões da condição de sexo feminino, no […]
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação que obriga a Chery Brasil Importação, Fabricação e Distribuição de Veículos Ltda., a Yellow Mountain Distribuidora de Veículos Ltda. e a Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros a pagarem, solidariamente, indenização por danos materiais e […]
A reforma tributária sobre o consumo já deixou de ser apenas um projeto em discussão no Congresso. Ela passou a fazer parte, de forma definitiva, do ambiente de negócios no Brasil. Mesmo assim, ainda percebo muitos empresários tratando o tema como algo distante, ou restrito ao departamento fiscal. Um artigo […]