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A Justiça do Rio condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. Os réus ainda podem apresentar recurso contra a decisão. A 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital julgou […]
A OAB Nacional considera inaceitável a declaração do deputado Zé Trovão (PL-SC), durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, ao afirmar que escritórios de advocacia serviriam como instrumentos para práticas criminosas, como lavagem de dinheiro. Generalizar suspeitas sobre toda uma categoria é desrespeitar a função constitucional da […]
A Advocacia-Geral da União obteve duas decisões da Justiça Federal que impedem a extensão do reajuste de 28,86% a juízes classistas e também a concessão do mesmo índice a servidores que já haviam recebido a correção por meio de acordo administrativo. As sentenças favoráveis à União foram proferidas pelo Tribunal Regional […]
No plenário virtual, STF formou maioria para fixar a tese de que não é possível redirecionar a execução trabalhista contra empresa que não tenha participado da fase de conhecimento, ainda que integrante de grupo econômico. O julgamento de relatoria do ministro Dias Toffoli, prossegue até 10 de outubro, mas já […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu novo indício de aposentadoria da Corte. Em evento no TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) nesta segunda-feira (6), o ministro disse que está “terminando” sua carreira. “Esse é um momento muito especial para mim, de muita alegria”, disse. “Eu […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a JBS S/A a indenizar a viúva e o filho de um motorista carreteiro que faleceu por covid-19 após ter contraído o vírus em uma viagem pela empresa. Para o colegiado, ficou evidente o risco acentuado de contaminação, em razão do […]
Há alguns anos, poucas pessoas imaginavam que seria possível jogar na TV sem precisar de um videogame ou computador. Hoje, essa ideia virou realidade com alguns tipos de serviços de streaming, que permitem acessar até mesmo jogos de alta qualidade lançados para consoles e PCs. Alguns modelos mais recentes de TV […]
Modalidade de crédito que permite ao pagador dividir um Pix em parcelas, mesmo sem limite no cartão de crédito, o Pix Parcelado só terá a regulação publicada na última semana de outubro, informou nesta sexta-feira (3) o Banco Central (BC). Prevista para ser lançada em setembro, a nova ferramenta foi adiada. […]
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Jacareí que condenou o município e um morador a indenizarem mulher em virtude da construção de janela que invadiu a privacidade de seu quintal. A indenização, por danos morais, […]
A 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou dois motoristas e empresa de transporte a indenizar passageira por acidente de trânsito durante fuga de fiscalização. A condenação foi em 1ª instância e cabe recurso. Conta a autora que se recuperava de uma cirurgia e viajou para Brasília, após liberação do médico. Ela relata […]