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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Piacentini Tecenge do Brasil Construções Ltda. a pagar R$ 5 mil de indenização a um soldador vítima de assédio moral por meio de xingamentos destinados a diversos empregados. De acordo com o colegiado, o fato de o tratamento desrespeitoso ser […]
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão da Comarca de Itamarandiba, no Vale do Jequitinhonha, que condenou um hospital privado a indenizar um paciente que teve a perna direita amputada após um acidente de moto. A Justiça entendeu que a falta de diagnóstico […]
Duas mulheres foram condenadas pela Justiça do Rio Grande do Norte por terem cometido o crime de furto qualificado. De acordo com informações presentes no processo, o crime aconteceu no bairro Tirol, em Natal, nas proximidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará) proferiu decisão favorável aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), garantindo o direito de férias que haviam sido unilateralmente suspensas pela estatal. A decisão, datada de 22 de outubro de 2025, foi proferida pelo juiz do trabalho titular […]
O juiz Guilherme Andrade, do TJ/RJ, publicou stories em sua conta no Instagram nos quais criticou a Defensoria Pública da União, após o órgão divulgar nota de repúdio à letalidade policial registrada na operação realizada nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. Magistrado também repostou vídeo que […]
O Plenário do Senado aprovou projeto (PL 226/2024) que define critérios para a decretação de prisão preventiva e muda outras regras relacionadas à audiência de custódia. O texto, de autoria do ex-senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, teve parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR). Ele rejeitou as mudanças […]
A 4ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão da 6ª Vara de Direito Bancário de Joinville que indeferiu a petição inicial e extinguiu, sem julgamento do mérito, uma ação revisional movida contra instituição financeira. O motivo foi a apresentação de uma procuração eletrônica sem certificação […]
A Fórmula 1, seu ex-chefe Bernie Ecclestone e a FIA, entidade que rege a categoria, tentaram nesta quarta-feira (29) rejeitar o processo movido por Felipe Massa referente ao campeonato mundial de 2008. O advogado argumenta que os erros do ex-piloto da Ferrari foram o que custaram o título ao brasileiro. […]
O governo Federal sancionou nesta terça-feira, 28, a lei 15.240/25, que altera o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente para reconhecer o abandono afetivo como ilícito civil, passível de reparação por danos. A norma foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da presidência da República. Com a mudança, […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na hipótese de penhora de bem indivisível, a quota-parte do coproprietário alheio à execução, que exerce o direito de preferência na arrematação, deve ser calculada sobre o valor da avaliação do bem. De acordo com os autos, foi ajuizada […]