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Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de disponibilidade por 30 dias a magistrado do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que proferiu decisões consideradas imprudentes, durante plantão judiciário. Ele atuou sem ouvir o Ministério Público em caso que envolvia decisão sobre alguns presos considerados […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (foto) por improbidade administrativa em um dos processos da Operação Caixa de Pandora. A decisão foi proferida durante julgamento virtual ocorrido no dia 13 deste mês e divulgada nesta […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou nesta quarta-feira (29) a Operação Contenção, deflagrada pelas polícias do Rio de Janeiro, como “lamentável episódio”. Durante a sessão da Corte, o decano do STF ressaltou os danos causados por operações policiais. As declarações foram feitas durante o julgamento sobre a […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (29) que a Corte não impede o trabalho da polícia nem legitima um “vale-tudo com corpos estendidos”. A declaração do ministro ocorreu durante o julgamento em que o Supremo vai decidir sobre a responsabilização do Estado em casos […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que promove mudanças na legislação para endurecer o combate ao crime organizado no país e ampliar a proteção de agentes públicos ou processuais que estejam envolvidos nessa área. A sanção foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta […]
A demissão de um pedreiro dependente químico que trabalhava em um clube de futebol de Curitiba foi considerada discriminatória pela Justiça do Trabalho do Paraná. Isso porque a empresa sabia da doença e o despediu dois meses após ele ter alta de um internamento para tratar do problema. A 4ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional […]
Uma plataforma digital foi condenada pelo Poder Judiciário potiguar após um homem ter suas contas desativadas de forma indevida em uma rede social e a empresa falhar na prestação de serviço. Diante disso, o juiz Flávio Roberto Pessoa de Morais, da Comarca de Pau dos Ferros, determinou que o cidadão […]
O 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou uma empresa a substituir produtos enviados de forma incorreta e a indenizar um consumidor por danos morais, no valor de R$2 mil. De acordo com o processo, o autor comprou, em novembro de 2024, quatro pneus de […]
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou nesta terça-feira (28/10) o lançamento do boletim CNJ Explica. O periódico tem o objetivo de divulgar, em linguagem simples, a criação ou alteração de políticas judiciárias nacionais, bem como outras decisões do […]
A Neoenergia Distribuição Brasília e a CEB Iluminação Pública e Serviços foram condenadas a indenizar, de forma solidária, pedestre que sofreu descarga elétrica ao encostar em poste de iluminação pública. A decisão é do Juizado Especial Cível de Planaltina Narra o autor que caminhava pela calçada do Setor Recreativo e Cultural, […]