O Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião condenou empresa de transporte por queda sofrida por passageiro com deficiência durante desembarque. A sentença reconheceu que o defeito no equipamento de acessibilidade do ônibus expôs o usuário a risco indevido, o que resultou em lesão física. Conforme o processo, o elevador do […]
DF é condenado a indenizar pedestre que sofreu acidente em desnível
O Distrito Federal foi condenado a indenizar mulher que se acidentou ao cair em buraco existente entre a via e a faixa de acesso ao lote comercial. A decisão é da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF. A magistrada concluiu que houve falha no serviço de fiscalização do réu. A […]
Justiça mantém condenação do DF por fragmento de vidro deixado em paciente durante cirurgia
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a condenação do Distrito Federal por falha em procedimento cirúrgico realizado na rede pública. O colegiado concluiu que a permanência de fragmento de vidro no corpo do paciente por mais de uma década caracterizou […]
Concessionária é condenada por morte causada por descarga elétrica em área rural
A 18ª Vara Cível de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Neoenergia Distribuição Brasília S/A a indenizar familiares de vítima de descarga elétrica em área rural. A sentença reconheceu falha na prestação do serviço de energia e determinou reparação pelos danos decorrentes do acidente. […]