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A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, sentença da 5ª Vara Cível de Jundiaí que condenou plataforma de entregas pelo bloqueio abusivo de entregador. A decisão inclui a reativação do perfil do autor e pagamento de lucros cessantes, equivalente à média […]
A Assembleia Geral das Nações Unidas instituiu, em 1992, o dia 3 de dezembro como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Em pronunciamento alusivo à data, lido na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (3), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reafirmou o compromisso da […]
Um médico da Califórnia foi condenado a dois anos e meio de prisão nesta quarta-feira (3) por fornecer ilegalmente cetamina ao ator Matthew Perry, estrela da série “Friends”, poderoso sedativo que causou a morte do ator por overdose em 2023. O profissional Salvador Plasencia, 44 anos, que administrava uma clínica de atendimento de urgência nos arredores […]
A Corte Especial do STJ decidiu, por ampla maioria, homologar sentença arbitral estrangeira proferida pela Corte Internacional de Arbitragem Comercial da Câmara Ucraniana de Comércio e Indústria contra a ACS – Alcântara Cyclone Space, empresa binacional criada por tratado internacional entre Brasil e Ucrânia para o desenvolvimento do veículo lançador […]
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve o direito de ex-empregado de montadora de veículos a continuar usufruindo de plano de saúde empresarial sem desembolsos. Segundo o colegiado, a empresa criou legítima expectativa de gratuidade ao deixar de cobrar por quase 20 anos a coparticipação prevista no benefício. […]
Um influencer que divulgava ocasionalmente uma loja de roupas em suas redes sociais teve o pedido de vínculo de emprego negado pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC). No entendimento unânime do colegiado, a atividade era pontual e não demonstrava requisitos legais como habitualidade ou […]
O Poder Judiciário potiguar condenou o administrador de um perfil em uma rede social após publicação de vídeos ofensivos de um homem e uma mulher. Na sentença, o juiz José Ricardo Dahbar Arbex, do 4° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, o réu deve […]
O desembargador Johonsom Di Salvo é o novo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Em eleição com chapa única, ele recebeu 50 votos (100% dos eleitores presentes). Também com 100% dos votos válidos, a Vice-Presidência do tribunal ficou com o desembargador André Nekatschalow. Já o desembargador Cotrim Guimarães foi eleito […]
Um homem de 60 anos de Berlim, na Alemanha, tornou-se a sétima pessoa do mundo a alcançar a remissão a longo prazo do HIV após receber um transplante de células-tronco para o tratamento de leucemia. O caso foi relatado em estudo publicado na Nature na segunda-feira (1º). O paciente havia […]
Aos 29 anos, a brasileira Luana Lopes Lara se tornou a pessoa mais jovem do mundo a construir a própria fortuna bilionária, com aproximadamente US$ 1,3 bilhão — aproximadamente R$ 6,9 bilhões. Junta do sócio Tarek Mansour, fundou a startup Kalshi, empresa da qual é COO, uma plataforma que se […]