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Auxiliar de limpeza vítima de comentários racistas proferidos pela chefe em escola após ser indicada para assumir função de liderança será indenizada em R$ 30 mil por danos morais. A decisão é da 3ª turma do TRT da 2ª Região, ao reconhecer que as falas discriminatórias da superior hierárquica foram […]
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou, na manhã desta quinta-feira (27), o recolhimento de diversos lotes de sabão líquido da marca de lava-roupas Ypê após identificar a contaminação de uma bactéria prejudicial à saúde. A análise conduzida pela empresa fabricante, a Química Amparo LTDA, identificou a presença da Pseudomonas aeruginosa, bactéria que se desenvolve […]
O MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) realizou, nesta quinta-feira (27), uma operação voltada ao combate de crimes contra a propriedade intelectual na internet. Na 8ª fase da “Operação 404”, foram removidos conteúdos em áudio e vídeo, como jogos e músicas. Houve o bloqueio e a suspensão de 535 […]
A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a validade de citação realizada por WhatsApp ao concluir que houve ciência inequívoca do destinatário e que o envio eletrônico tornou o ato processual perfeito e acabado. Em execução fundada em cédula de crédito bancário, o Oficial de Justiça foi ao […]
Embora a lei use 18 ações para tipificar o tráfico de drogas, entre elas ter consigo e carregar entorpecentes, para a condenação é imprescindível que o réu seja flagrado em atos de traficância ou que seja comprovada a finalidade mercantil do material ilícito. Com esse entendimento, o ministro Sebastião Reis […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de um ajudante geral para que fosse feita uma pesquisa em registro civil sobre eventual casamento ou união estável de um empreiteiro de Cotia (SP) que não pagou uma dívida trabalhista. O colegiado entendeu que a controvérsia diz respeito a […]
A 6ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou a Rádio Panamericana S/A – Jovem Pan ao pagamento de R$ 1.580.000,00 por danos morais coletivos, devido à participação em campanha de desinformação empreendida em 2022 para desacreditar as instituições públicas e o processo eleitoral brasileiro. A sentença é da juíza federal Denise Aparecida Avelar. Na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a […]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.269), consolidou o entendimento de que, no rito especial que visa apurar a prática de ato infracional, além da audiência de apresentação do adolescente prevista no artigo 184 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deve ser […]
O STF decidiu, por maioria, que a discussão sobre a incidência de Imposto de Renda no exercício de planos de opção de compra de ações (stock options) não envolve matéria constitucional e, por isso, não deve ser julgada pela Corte. A decisão, tomada no julgamento do ARE 1.540.517, levou ao […]
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de um contribuinte que buscava deduzir, do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), valores pagos voluntariamente à ex-esposa e aos filhos, sem respaldo em determinação judicial. Ao analisar o caso, o relator, […]