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A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal concedeu, de maneira parcial, um Mandado de Segurança impetrado por uma despachante documentalista. Com isso, ficou determinado que o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) se abstenha de exigir procuração com firma reconhecida para a prática de atos […]
Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do TJRN não deram provimento à Apelação Cível, movida por uma instituição financeira, que pretendia a reforma de uma sentença inicial, dada pela 16ª Vara Cível da Comarca de Natal, a qual reconheceu a inexistência de relação contratual entre as partes, relacionado […]
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel condenou o Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de indenização por danos morais a uma cidadã que teve seu nome negativado de maneira indevida por causa de débitos referentes ao IPVA de um veículo que […]
A confiança do setor de serviços do Brasil melhorou em novembro e atingiu o nível mais alto em cinco meses, uma vez que as expectativas para os próximos meses avançaram, mostraram os dados divulgados nesta quinta-feira (27) pela FGV (Fundação Getúlio Vargas ). No mês, o ICS (Índice de Confiança de Serviços) […]
A TIM disse nesta quinta-feira (27) que o seu conselho de administração aprovou a aquisição de 100% do capital da V8 Consulting, conhecida como V8.Tech, pelo valor de R$ 140 milhões. Conforme comunicado ao mercado, o valor será pago no fechamento da operação e poderá ser acrescido de pagamentos adicionais até o limite de […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Sé Assessoria de Recursos Humanos Ltda., de Curitiba (PR), deve calcular a cota de pessoas com deficiência prevista em lei considerando todos os seus empregados, inclusive os contratados sob o regime de trabalho temporário. O colegiado também reconheceu o […]
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assú determinou que um banco digital realize o pagamento de R$ 3 mil, por danos morais, a um cliente cuja conta bancária foi bloqueada sem motivos específicos. A sentença, que também confirmou a tutela de emergência concedida para reativação da conta […]
Os microempreendedores individuais (MEI) alcançaram, no último mês de outubro, o melhor resultado da série histórica de pesquisa do Sebrae que avalia o nível de dificuldade desses empreendedores no acesso ao crédito. Segundo o levantamento, 33,2% dos entrevistados consideraram normal e 9,2% classificaram como fácil a obtenção de financiamento. A […]
O juiz Carlos Eduardo Mathias, lotado na comarca de Ouricuri, no Sertão de Pernambuco, foi baleado na manhã desta quinta-feira, 27. A suspeita é a esposa do magistrado, que foi presa e passará por audiência de custódia. Segundo informações do TJ/PE, o magistrado passou por cirurgia no tórax e está […]
Um alívio para milhões de empreendedores: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida começa a valer já em 2026 e beneficia quase 80% dos donos […]