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A Receita Federal irá realizar um leilão com itens apreendidos e abandonados, operando com preços abaixo do mercado. Um dos destaques são iPhones a partir de R$ 300. Também é possível encontrar outros produtos eletrônicos, como Macbooks e smartwacthes. As propostas podem ser feitas de forma online a partir do dia 23 de outubro, às 8h, e vão até o dia 27 de outubro, às 21h. Os […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento em relação a dispositivos da lei que trata do registro especial, junto à Receita Federal, do produtor ou importador de biodiesel e da incidência das contribuições sociais sobre as receitas decorrentes da venda desse produto. A decisão foi tomada no julgamento […]
A Justiça do Trabalho garantiu a uma empresa em Belo Horizonte o direito de receber uma indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil, de um ex-gerente-geral acusado de cometer assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. A empresa alegou que o ex-empregado, no exercício do cargo […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou ilícita a utilização de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), requisitados sem autorização judicial, num caso em que a Polícia Federal investiga um […]
A 3ª turma do STJ decidiu que, em contrato de seguro de vida, quando um dos beneficiários morre antes do segurado, a parte que lhe caberia deve ser paga aos herdeiros do segurado, e não ao beneficiário sobrevivente. Entenda O caso envolve beneficiário de seguro de vida que buscava receber […]
Manter compromisso contratual sabendo que não há condições de cumpri-lo caracteriza o dolo específico necessário para a tipificação de fraude à licitação. Com esse entendimento, o Superior Tribunal Militar condenou uma empregada de uma empresa que venceu licitação de transceptores e forneceu produtos falsificados à Marinha do Brasil. O STM deu provimento, […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (14) anular a condenação de Francisco Mairlon Aguiar, um dos acusados pelo triplo assassinato que ficou conhecido como “Crime da 113 Sul”, ocorrido em Brasília há 16 anos. Com a decisão, o acusado, que está preso há cerca de 15 anos, […]
3ª turma do STJ manteve decisão que extinguiu ação de consignação em pagamento ajuizada por banco que buscava depositar valores relativos a carta de fiança emitida em favor da concessionária do Aeroporto do Galeão e de uma empresa contratante. Apesar de divergência aberta pelo ministro Moura Ribeiro, o colegiado acompanhou […]
O plenário do Senado aprovou de maneira simbólica, nesta terça-feira (14), o projeto de lei que endurece as penas para os crimes cometidos com violência. A proposta, que agora segue para a Câmara, altera o Código Penal, o Código de Processo Penal, o Estatuto do Desarmamento, a Lei de Crimes Hediondos e a […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação de 23 processos em que a Justiça Federal havia afastado bloqueios (embargos) preventivos promovidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em áreas identificadas com uso irregular do fogo ou vinculadas a desmatamento […]