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A Vara Única da Comarca de Cruzeta julgou procedente uma ação penal movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte e condenou uma mulher pela prática do crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica, de acordo com o artigo 129 do Código Penal. A sentença, da juíza Rachel […]
Por unanimidade de votos, a 13ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e determinou que se faça pesquisa patrimonial em nome da cônjuge do executado em ação trabalhista, atendendo a pedido da exequente. A decisão autorizou a penhora de metade dos eventuais valores encontrados pelo Sisbajud em nome […]
O juiz Francisco Valle Brum, da 21ª vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, suspendeu os efeitos da Resolução 1.551/25, editada pelo Cofeci – Conselho Federal de Corretores de Imóveis, que instituía o chamado Sistema de Transações Imobiliárias Digitais e regulamentava a emissão de “tokens” imobiliários. A ação foi proposta pelo ONR […]
O conselho administrativo de uma empresa, se ela for majoritária em uma joint venture, tem competência para destituir diretores de outras companhias da parceria. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso de um ex-diretor financeiro contra uma multinacional brasileira do […]
A comarca de Joaçaba, no meio-oeste catarinense, tem sido alvo de dois tipos de golpe que utilizam indevidamente o nome do Poder Judiciário. Além das falsas intimações enviadas por e-mail e WhatsApp, criminosos estão se passando por juízes e entrando em contato com terceiros para solicitar depósitos em dinheiro como […]
5ª turma do STJ, por unanimidade, negou habeas corpus em favor de Paulo Iran Paulino Costa, servidor investigado no âmbito da Operação Estafeta, que apura crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro em contratos da Prefeitura de São Bernardo do Campo/SP e da Fundação ABC, supostamente relacionados ao então prefeito […]
O juiz de Direito André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª vara Cível de São Paulo/SP, julgou improcedente a ação movida contra a Rede Globo, na qual uma entrevistada pediu indenização por danos morais e retratação pública. A autora alegou ter sido exposta no quadro Fato ou Fake, do programa Mais […]
A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a condenação do comediante Marcelo Pimenta de Azevedo, conhecido como Marcelo Duque, em razão de piada de teor capacitista feita em show de stand-up comedy e divulgada em vídeo no Instagram, na qual associava a ausência da mão esquerda de uma […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado não pode ser obrigado a pagar indenização por opiniões, palavras ou votos de vereadores, deputados e senadores, protegidos pela chamada imunidade parlamentar. A decisão foi tomada, em sessão virtual, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 632115, com repercussão geral (Tema 950), e […]
“Parece que já nasceu com a gente. É impressionante como a adoção cria vínculos profundos. De biológico para adotivo não há diferença”. A fala é de Rodrigo Varzim Ferrari de Lima, técnico judiciário do TRF da 6ª região, que compartilhou sua trajetória pessoal e o processo de adoção que o […]