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A 35ª câmara de Direito Privado do TJ/SP dispensou advogada do recolhimento das parcelas vincendas de custas iniciais em execução de honorários. Na decisão, o colegiado aplicou a lei 15.109/25, que dispensa os advogados de antecipar o pagamento de custas processuais em ações destinadas à cobrança de honorários. A execução teve […]
Em meio a uma onda de casos de intoxicação por metanol devido a bebidas adulteradas, pesquisadores do Centro de Informática da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) desenvolveram um nariz eletrônico que consegue identificar a presença de metanol em bebidas alcoólicas. Basta uma única gota da bebida para o equipamento reconhecer odores estranhos em relação à […]
Nos casos de rescisão do contrato de compra e venda de imóvel celebrado após a entrada em vigor da Lei do Distrato (Lei 13.786/2018), é possível descontar da quantia a ser restituída ao comprador desistente a taxa de ocupação ou fruição, mesmo na hipótese de lotes não edificados, além do valor […]
Evento reforçou laços comerciais entre Brasil e Panamá e apresentou oportunidades de investimento para brasileiros no país após sua entrada no Mercosul O advogado Matheus Scremin dos Santos, CEO da Scremin Global Advisors, foi um dos grandes destaques do Panamá Business & Investors’ Day 2025, realizado nos dias 29 e […]
O hidrogênio é o elemento químico (átomo) mais simples, leve, abundante, com menor número atômico (1), logo, o primeiro átomo a surgir no universo após o Big Bang e a base de toda a matéria, caracterizando-se por um próton em seu núcleo e um elétron orbitando em volta de sua […]
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que empresas de um mesmo grupo econômico não podem ser responsabilizadas solidariamente por dívidas trabalhistas na fase de execução (cobrança) sem que tenham participado da discussão do caso desde o início. Para o Tribunal, a inclusão de empresas nessa fase […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que determinou a rescisão de contrato firmado entre consumidor e uma empresa de treinamento, com devolução integral de R$ 4.200,00 pagos pelo curso de “Bombeirinho Mirim” para três crianças. O autor contratou os serviços em […]
Por entender que a participação de um advogado no caso era importante, apesar do baixo valor da causa, a 4ª Unidade Jurisdicional Cível de Belo Horizonte condenou uma empresa devedora a pagar os honorários advocatícios do profisional do Direito que representou a autora de uma ação de cobrança. Conforme os […]
Não há fato novo que justifique a atuação monocrática e urgente do relator em uma ação que propõe a inclusão de enfermeiros entre os profissionais de saúde que podem fazer o aborto legal. Com esse entendimento, a maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal votou contra uma decisão liminar do […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (17/10), para decidir que a avaliação do merecimento para promoção de magistrados em primeira instância e para acesso aos tribunais de segunda instância não pode privilegiar juízes pelo seu índice de conciliação. O julgamento virtual termina oficialmente às 23h59. Tanto […]