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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta terça-feira (21), para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a autorização para análise de três indicações para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Duas indicações são para a vaga do STF (Supremo Tribunal Federal) e uma para a do Senado. Jaceguara Dantas da Silva, Fabio Francisco Esteves […]
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse, nesta terça-feira (22) que o Brasil tem “algo a apresentar ao mundo” em relação à “experiência constitucional”. “Eu poderia estar contando a história do encerramento de nossas (STF) atividades, talvez pedindo asilo lá em Portugal. Mas, a gente pode se […]
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, defendeu nesta terça-feira (21) que, em tempos de crise global, o Judiciário deve “voltar para o básico” para garantir a segurança jurídica e constitucional. “Em um cenário de crise global, em que o papel das cortes constitucionais parece se desidratar, em que […]
Durante o julgamento do chamado Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado, ministra Cármen Lúcia analisou a diferença essencial entre regimes democráticos e autoritários e destacou a importância da confiança como base da democracia. “Democracia vive da confiança. Ditadura vive da desconfiança. A confiança se constrói com liberdade. A desconfiança […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu um recurso do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) contra condenação ao pagamento de indenização a um analista que sofreu punição por ter participado de uma greve. Punição aplicada impediu promoção Admitido por concurso público, o analista relatou na […]
O Município de Mossoró, juntamente com uma empresa de construção civil, foram condenados após um morador perder o acesso à garagem de sua casa em decorrência das obras de recapeamento asfáltico na rua em que reside. Desse modo, a juíza Gisela Besch, do 2° Juizado Especial da Fazenda Pública da […]
O uso do WhatsApp como meio de comunicação com os clientes já é realidade para mais de 80% pelos pequenos negócios de serviço, superando em quase o dobro a participação da utilização das redes sociais e do atendimento telefônico, e até mesmo a troca presencial, importante para 56% dos empreendedores. […]
O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3) homologou acordo entre a União e a companheira de um servidor público falecido em 2015, sobre pagamento de pensão por morte cessada indevidamente. A transação foi homologada pelo coordenador do Gabcon, desembargador federal Hélio Nogueira. Conforme o acordo, a […]
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de mulher por estelionato após ela prometer vagas falsas de emprego como vigilante ou brigadista a sete pessoas. As vagas eram prometidas em troca de pagamentos que totalizaram R$ 14 mil. A pena fixada […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou a TAM linhas aéreas S/A a indenizar consumidor por extravio temporário de bagagem. O homem viajava com destino a Frankfurt, na Alemanha, onde participaria da Feira do Livro. O autor relata que devido a atrasos no voo, que totalizaram 18h, […]