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Uma cirurgia feita por um brasileiro entrou para o Guinness World Record como a telecirurgia robótica de maior distância já registrada no mundo. O professor Leandro Totti Cavazzola, do Serviço de Cirurgia Geral do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, operou um paciente em Curitiba a partir de Kuwait, no […]
A União obteve uma vitória parcial no Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI), conseguindo manter R$ 22,2 bilhões em depósitos judiciais do consórcio relacionados à disputa sobre a delimitação do campo petrolífero de de Tupi, na Bacia de Santos (SP). Os argumentos da Advocacia-Geral […]
Em decisão monocrática, o desembargador Borelli Thomaz, da 13ª câmara de Direito Público do TJ/SP, suspendeu a liminar que determinava ao Estado de São Paulo a realização de aborto legal em casos de gravidez decorrente de “stealthing” – prática caracterizada pela retirada do preservativo durante a relação sexual sem o […]
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que tipifica a misoginia como crime equivalente ao racismo. Aprovada em caráter terminativo, por 13 votos a dois, a medida irá direto para a Câmara dos Deputados, caso não haja algum recurso para votação em plenário. De autoria da […]
Ao afastar a responsabilidade solidária entre uma corretora imobiliária e uma construtora, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegitimidade passiva da primeira em ação que pede a devolução dos valores pagos por uma consumidora após a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel. A compradora […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado mesmo após a exoneração judicial, caso o devedor tenha optado por continuar a pagá-la voluntariamente por diversos anos. Para o colegiado, tal conduta configura supressio em relação ao alimentante, que […]
Conselho Pleno da OAB aprovou, por unanimidade, proposta legislativa que será encaminhada ao Congresso Nacional com o objetivo de assegurar a aplicação uniforme dos parâmetros previstos no art. 85 do CPC para a fixação dos honorários advocatícios, em defesa da valorização profissional e da função essencial da advocacia na administração […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil estabeleceu valor mínimo obrigatório para as anuidades e impôs limites máximos para os descontos, em busca de maior equilíbrio financeiro e isonomia entre as seccionais. A principal mudança é a fixação de um piso de R$ 1.050,00 para a anuidade, a […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes esclareceu que a liminar que suspendeu duas leis de Goiás que autorizavam o repasse de recursos para obras, sem licitação, não afeta empreendimentos relacionados a contratos já firmados com base nessas normas. O esclarecimento consta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou o ministro Luiz Fux a integrar a Segunda Turma da Corte. Fachin aceitou o pedido de mudança feito nesta terça-feira (21) pelo ministro, que faz parte da Primeira Turma, colegiado responsável pelo julgamento das ações penais da trama golpista. A vaga […]