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O Serviço Social do Comércio do Distrito Federal (SESC) foi condenado a indenizar aluno que sofreu corte no braço em razão de parafuso exposto em trave de basquete. Ao aumentar o valor da condenação por danos morais, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios […]
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou um homem a seis anos, dez meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de roubo majorado. A ação aconteceu em uma loja de roupas no bairro de Lagoa Nova, na capital potiguar. A decisão é da 4ª […]
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó condenou uma empresa brasileira do setor varejista e uma assistência técnica ao pagamento de indenização por danos morais. Os dois empreendimentos também deverão restituir o valor pago por consumidora que enfrentou demora excessiva na devolução de Air Fryer enviada para conserto. De […]
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou, de maneira solidária, quatro empresas ligadas aos setores automotivo e securitário a pagarem indenização por danos morais a uma consumidora que passou por vários problemas após o conserto de seu veículo, que foi danificado em sinistro no mês de julho do ano […]
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram recurso da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) e acataram, por unanimidade, o apelo interposto por cliente que teve o abastecimento de água suspenso após erro na digitação do código de barras. Com base em precedente do Superior Tribunal de Justiça […]
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar paciente que ficou com compressa no abdômen após procedimento cirúrgico. O colegiado concluiu que a falha na prestação de serviço causou danos morais e estéticos à […]
A Justiça do Trabalho do Ceará concedeu a uma funcionária da Caixa Econômica Federal o direito de ter sua carga horária de trabalho reduzida em 35%, sem que haja corte em seu salário ou compensação de jornada. A decisão tem como foco permitir que a mãe dedique o tempo necessário […]