A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), rebateu nesta terça-feira (14) uma declaração feita pelo advogado de um dos réus do núcleo 4 do processo que investiga a trama golpista após as eleições de 2022.
Durante sustentação oral, o advogado Melilo Dinis, que representa Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, afirmou que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) teria cogitado o retorno do voto impresso, mas que o STF teria pedido ao tribunal para “deixar pra lá” a proposta.
Ao fim da sustentação do advogado, Cármen Lúcia pediu a palavra para corrigir a informação. Segundo ela, o TSE (atualmente presidido por ela) jamais cogitou o retorno do voto impresso, pois a medida fere a garantia do sigilo do voto.
“Para não deixar nem subliminarmente compreensível por alguém, foi dito expressamente [pelo advogado]: ‘O TSE mesmo pensou em voto impresso, e o Supremo disse: deixe isso para lá’. Copiei o que foi dito exatamente. Isso não é fato. Eu só quero deixar claro. O Supremo não disse ao TSE ‘deixa isso para lá’, porque o TSE, em hora nenhuma, chegou a este ponto”, afirmou.
Cármen explicou ainda que a discussão sobre o voto impresso ocorreu no Congresso Nacional, que chegou a aprovar normas sobre o tema.
A proposta, no entanto, foi contestada no STF, que decidiu, de forma colegiada, que a medida é inconstitucional. Segundo a ministra, o assunto nunca chegou a ser debatido no TSE.
Após a intervenção, o advogado reconheceu o equívoco e disse que a ministra estava “totalmente correta”.
O STF iniciou nesta terça-feira (14) o julgamento dos réus do núcleo 4, grupo formado majoritariamente por militares e ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro (PL).
Eles são acusados de articular uma rede de desinformação contra o sistema eleitoral, com o objetivo de instigar o caos social.