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Um morador do Município de Parelhas, localizado no interior do RN, foi condenado pelo crime de poluição atmosférica que causou danos diretos à saúde de vizinhos, inclusive de um bebê de apenas dois meses de idade. A sentença é do juiz Wilson Neves, da Vara Única da Comarca de Parelhas, […]
O 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma empresa de ônibus após o veículo quebrar durante a madrugada e não prestar assistência às passageiras durante uma viagem de retorno à cidade de Natal. Com isso, a juíza Luciana Lima Teixeira determinou o ressarcimento de R$ 223,36, a título […]
A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) foi condenada após uma moradora perder eletrodomésticos em decorrência de oscilações de energia em uma zona rural do município de Touros. Com isso, o juiz Rainel Batista, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de João Câmara, determinou […]
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada ao trabalhador que fraudou o sistema de venda de sucata de uma obra do hospital em Nova lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde prestava serviços. Ficou provado que ele recebia valores pela venda do material, sem repassar o montante […]
O direito à realização de audiências telepresenciais* é garantido às partes e não aos advogados. Este foi o entendimento prevalecente no julgamento de um mandado de segurança realizado pela Seção Especializada do TRT do Paraná (SE) em agosto recente. O mandado de segurança foi impetrado pelo o autor de uma ação reclamatória trabalhista […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu parcialmente a favor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em processo que trata do restabelecimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e manteve a condenação da autarquia ao pagamento dos valores retroativos ao beneficiário. O relator do […]
O Tribunal do Júri de Taguatinga condenou Kerlyson Ribeiro Costa a 18 anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo assassinato de Marcionilio Viera Rodrigues de Almeida. O homicídio qualificado por motivo torpe e por uso de recurso que dificultou a defesa da vítima foi motivado por uma […]
O Tribunal do Júri de Águas Claras condenou Lucas Lopes da Silva a 12 anos e 10 meses de prisão, em regime inicial fechado, por tentar matar Fernando Silva Lima com golpes de faca, após uma briga motivada pelo consumo de álcool. O fato ocorreu no dia 6 de novembro de 2023, […]
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Belo Horizonte e aumentou o valor da indenização por danos morais e estéticos que um médico e um hospital devem pagar a uma paciente. Ela deve receber R$ 15 mil em danos estéticos e R$ 30 mil […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região manteve a condenação de um grupo econômico ao pagamento de verbas trabalhistas a uma vendedora que comercializava tanto produtos e serviços lícitos, como água mineral e recargas de celular, quanto realizava atividade ilícita, relacionada à venda de jogo do bicho. […]