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A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou o DF a indenizar a mãe de um homem que faleceu na cela de uma delegacia da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Segundo os autos, a mulher sequer sabia […]
Após mais de 20 horas de sessão no Tribunal do Júri da comarca de Indaial, o Conselho de Sentença acolheu integralmente denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina e condenou um homem acusado de matar o pai e tentar matar a mãe em janeiro de 2024. Ele recebeu a […]
A 13ª Vara Cível de Brasília condenou a Transportadora Turística Suzano Ltda. ao pagamento de R$ 15 mil, por danos morais, a passageira em cadeira de rodas que teve que ser carregada para embarcar em ônibus com selo de acessibilidade, mas não dispunha dos equipamentos necessários. A autora adquiriu passagem para o […]
O Poder Judiciário potiguar condenou uma companhia aérea após cancelamento de voo de uma passageira à Lisboa (Portugal), além de falhar na prestação de serviço. Na decisão da juíza Sabrina Smith Chaves, do 9° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, a empresa deve pagar à cliente o valor de R$ […]
Recentemente, o jornal Valor Econômico publicou uma entrevista com Ernesto Pousada, CEO da Vibra, em que ele afirma que “não dá para levar receita pronta de uma empresa para outra” (VALOR ECONÔMICO, 2024). Essa afirmação me tocou diretamente, pois resume com precisão o que vivencio diariamente no trabalho com empresas […]
O Município de Mossoró foi condenado após uma moradora sofrer um acidente envolvendo um buraco presente em uma avenida da cidade. Com isso, na sentença da juíza Gisela Besch, do 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, o ente municipal deverá pagar R$ 3 mil, a título de […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve condenação de fornecedor de móveis planejados que atrasou de forma injustificada a entrega e instalação de produtos adquiridos para apartamento em Natal. A decisão confirma sentença prévia e condena a empresa ao […]