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Uma empresa do setor de alimentação foi condenada a pagar indenização por danos morais a seus trabalhadores devido ao atraso sistemático no pagamento de salários. A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), em decisão unânime, reformou a sentença de primeiro grau, proferida pela Vara do […]
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, reformou a sentença de primeiro grau e determinou a continuidade do processo, mesmo após a adesão do trabalhador a um Programa de Demissão Voluntária (PDV). A decisão evidencia a necessidade de uma análise minuciosa dos termos […]
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu, por unanimidade, manter a justa causa aplicada a um auxiliar mecânico e negar seu pedido de indenização por danos morais decorrentes da penalidade aplicada. O empregado teria agredido dois colegas de trabalho com quem discutiu no pátio […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso do Botafogo de Futebol e Regatas, do Rio de Janeiro (RJ), contra decisão que invalidou o contrato de imagem do técnico Vagner Mancini. Por maioria, o colegiado confirmou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) […]
O ministro Dias Toffoli, do STF, decidiu cassar acórdão do TRT da 2ª região que havia validado auto de infração aplicado pelo ministério do Trabalho por suposta manutenção de empregados sem registro. A medida foi tomada sob o fundamento de que a decisão questionada contrariou precedentes da Corte que reconhecem […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adequou sua jurisprudência à do Supremo Tribunal Federal (STF) e passou a admitir a aplicação do acordo de não persecução penal (ANPP) também nos crimes militares. O caso analisado teve origem em acordo oferecido pelo Ministério Público a um militar acusado […]
O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, pediu vista em julgamento que analisava a legalidade de lei do Paraná relacionada à ocupação de cartórios por tabeliães. O ministro afirmou que pretende avaliar com mais atenção a matéria após declarar que “sentiu um pouco de cheiro de queimado”. O processo […]
A 4ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma trabalhadora de 21 anos contratada por prazo determinado, que foi demitida enquanto estava grávida. Contratada por meio de contrato temporário em janeiro de 2024, a funcionária foi dispensada sem justa causa em maio do mesmo ano. O […]
O projeto de implementação da TV 3.0 no Brasil seguirá um cronograma gradual de expansão, com previsão de cobertura total em até 15 anos. A nova tecnologia será introduzida inicialmente nos grandes centros urbanos, expandindo-se progressivamente para cidades médias e regiões do interior. O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira […]
Mais do que números, a medida expõe a vulnerabilidade de quem empreende com pouco apoio e depende da estabilidade para manter seu negócio vivo A nova política tarifária imposta pelos Estados Unidos pode parecer, à primeira vista, um problema diplomático ou econômico de ordem macro. Mas, na prática, os primeiros […]