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Uma trabalhadora que realizava atividades de limpeza e conservação em uma escola pública do Distrito Federal teve o direito ao recebimento de adicional de insalubridade reconhecido pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF-TO). Em julgamento no dia 13 de agosto, o colegiado confirmou o entendimento […]
Um caso de demissão em massa na indústria química brasileira, provocado pelo “tarifaço” imposto por Donald Trump contra o Brasil, chegou à Justiça do Trabalho da 2ª região e terminou em acordo entre empresa e sindicato. Trata-se de fabricante de embalagens plásticas que dispensou parte significativa de seu quadro. Segundo […]
O juiz de Direito Gustavo Dall’Olio, da 8ª vara Cível de São Bernardo do Campo/SP, determinou o bloqueio de passaportes, CNH, circulação de veículos, chaves Pix e criptoativos de devedores em execução que já ultrapassa R$ 3 milhões. A medida foi adotada diante de indícios de ocultação de bens e […]
Em julgamento no STF nesta quinta-feira, 28, sobre a constitucionalidade de normas que afastaram ou reduziram o pagamento de honorários advocatícios, um advogado recorreu a William Shakespeare para defender a impossibilidade de supressão da verba. Honorários e a rosa Representando o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, que atua […]
Uma idosa de 70 anos, moradora de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, perdeu R$ 26 mil após cair em um golpe de um estelionatário que se passava pelo empresário Elon Musk. De acordo com o levantamento realizado nesta quinta-feira (28) pela 10ª Delegacia da Polícia Civil, só no estado existem aproximadamente […]
O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que altera as regras do Pix para melhorar o chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED). A mudança, anunciada em abril, facilita a devolução de recursos para vítimas de fraudes, golpes ou coerção. A partir de 1º de outubro, o MED passa a ser feito de forma […]
A análise de profissional habilitado não pode ser substituída pela avaliação de imagens e outros dados de um aplicativo como o Google Maps para a correta delimitação da Zona de Autossalvamento (ZAS), a fim de constituir prova em ação por danos morais pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do […]
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, condenar a Colgate-Palmolive ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos pela prática de propaganda enganosa na divulgação do creme dental Colgate Total 12. A decisão da 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça acolheu parcialmente o pedido feito em […]
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (28) para manter em prisão o ex-jogador Robson de Souza, mais conhecido como Robinho. A defesa do ex-jogador tenta reverter a decisão do Supremo que confirmou determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para o cumprimento da pena por estupro […]
A 2ª vara do Trabalho de Barueri/SP anulou a dispensa por justa causa de uma coordenadora jurídica que havia sido desligada imotivadamente, mas, após prestar depoimento como informante em audiência trabalhista, teve a rescisão revertida pela empresa. O juiz do Trabalho Celso Araújo Casseb concluiu que não houve quebra de […]