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Um gesto de empatia e humanidade emocionou os presentes em uma audiência de conciliação realizada no Juizado Especial Cível da comarca de Lages. Um advogado se comoveu com o relato e a sinceridade de uma mulher e decidiu não cobrar valor transferido por engano. O caso envolvia um erro de […]
Um pulmão de porco geneticamente modificado foi transplantado para um homem em estado de morte cerebral e funcionou por nove dias, de acordo com um relatório recentemente publicado. Houve alguns sucessos recentes no transplante de rins e corações de porco para pessoas, mas este é considerado o primeiro a tentar transplantar um pulmão de […]
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente decisão da 1ª Vara de Palmital para condenar homem por crime contra o meio ambiente (artigo 32, §§ 1º-A e 2º, da Lei nº 9.605/98). Ele matou um cão com disparo de espingarda. A pena […]
A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais na fase de execução será do exequente (quem cobra uma dívida ou busca o cumprimento de uma decisão judicial) quando este der causa desnecessária à perícia, por abuso ou má-fé. O fundamento foi utilizado pelos julgadores da Terceira Turma do TRT-MG, por maioria […]
Dentista que recebeu mensagens de voz com ameaças e intimidações via WhatsApp será indenizada por danos morais. A decisão, da 10ª câmara Cível do TJ/MG, reconheceu a gravidade das mensagens e destacou que o conteúdo ultrapassou os limites do mero aborrecimento, violando direitos de personalidade da vítima e, portanto, justificando […]
A Receita Federal conseguiu arrecadar R$ 87,5 bilhões em tributos até julho com medidas chamadas de “cobrança amigável”, evitando judicialização e autuações fiscais, segundo o jornal Valor Econômico. A informação é da auditora-fiscal Adriana Gomes Rêgo, secretária especial-adjunta da Receita Federal. Ao jornal, ela apontou que isso mostra o trabalho de incentivo à […]
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, em sessão extraordinária na quarta-feira (20/8), seis novos enunciados de súmulas, todos por unanimidade. A medida reforça o compromisso do órgão com a uniformização do entendimento jurídico, fortalecendo a segurança jurídica, promovendo maior celeridade nos julgamentos e contribuindo para a redução do estoque de […]
Se o contrato com a União não foi firmado para atender interesses meramente particulares ou comerciais, é de cinco anos o prazo prescricional para o ajuizamento da execução decorrente de eventual inadimplemento. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento a um recurso especial […]
O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu que o direito à pensão militar só existe após a morte real do integrante da corporação e não cabe em casos de militares expulsos ou demitidos – conhecido como “morte ficta”. Pelo entendimento do tribunal, em julgamento no dia 13 de agosto, a morte efetiva é […]
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, na última quinta-feira (21/8), uma recomendação para que os tribunais e demais órgãos do Judiciário assegurem o uso do Pix como meio de pagamento de custas processuais e outros serviços judiciais. A recomendação foi elaborada a partir de um parecer do então Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis […]