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A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aumentou de R$ 5 mil para R$ 10 mil a indenização por danos morais que condomínio e empresa de manutenção pagarão solidariamente a cadeirante que sofreu queda em elevador, devido a desnível não sinalizado entre o equipamento e o […]
O papel do Poder Judiciário na preservação do meio ambiente foi analisado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, durante o seminário “Amazônia: desafios atuais para a conservação e o desenvolvimento sustentável”, realizado na manhã desta quarta-feira (6/8), na […]
O Tribunal Superior do Trabalho publicou, na segunda-feira (4), dois editais para manifestações escritas de pessoas, órgãos e entidades interessados em dois processos que tramitam sob o rito dos incidentes de recursos repetitivos. O prazo é de 15 dias úteis a contar da publicação, inclusive quanto ao interesse para participar […]
O juiz Fernando Tonding Etges, da 1ª Vara Federal de Chapecó (SC), concedeu um salvo-conduto a um paciente que pedia para importar sementes e cultivar 279 pés de cannabis por ano. O magistrado se pautou na jurisprudência dos tribunais superiores, que já entenderam que é direito do cidadão ter acesso à planta e a […]
O Tribunal Pleno do TJRN determinou que o Estado do Rio Grande do Norte deve conceder um novo prazo para que um candidato aprovado em concurso público apresente a documentação necessária para nomeação ao cargo. Segundo o relato do concorrente, ele foi aprovado em concurso público realizado no ano de […]
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 4ª Vara Cível de Itapetininga que condenou o Estado de São Paulo a indenizar professora vítima de assédio moral por parte de diretor de escola pública. A reparação por danos morais foi […]
As medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário estabelecidas na Resolução 547/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já levaram à extinção de cerca de 12 milhões de processos de execuções fiscais. O balanço foi realizado pelo presidente do CNJ e do […]
Uma farmacêutica de Goiânia será indenizada por danos morais após a rede de farmácias para a qual ela trabalhava descumprir a recomendação médica de realocação da trabalhadora para tarefas administrativas após o retorno de afastamento decorrente de gravidez de risco. A determinação da 5ª Vara do Trabalho de Goiânia foi mantida pela […]
O Cruzeiro Esporte Clube e a torcida organizada Máfia Azul foram condenados a indenizar o pai de um jovem atleticano que foi morto, em novembro de 2021, após o ônibus em que estava ter sido atacado por cruzeirenses. A decisão é do juiz Christyano Lucas Generoso, da 22ª Vara Cível […]
O Tribunal Pleno do TJRN voltou a destacar, em recente decisão, que a supressão unilateral do limite de crédito, sem comunicação prévia da operadora, configura violação ao dever de informação (artigo 6º e 31 do Código de Defesa do Consumidor) e ao princípio da boa-fé objetiva, caracterizando falha na prestação […]