Dos 253,7 mil processos recebidos pelo Superior Tribunal de Justiça no primeiro semestre de 2025, 97,4 mil foram analisados e inadmitidos pela presidência, em um esquema de filtragem recursal sem o qual a corte ficaria inviabilizada.
Para o presidente do STJ, Herman Benjamin, tribunal estaria inviabilizado se não fosse a filtragem processual
Esses dados foram apresentados pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, em sessão administrativa da Corte Especial ocorrida nesta sexta-feira (1º/8).
A filtragem em questão é feita pela Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância (ARP), órgão que integra a estrutura da presidência e que cumpre um papel importante ao livrar os gabinetes de receber boa parte dos recursos.
“O tribunal não sobreviveria sem a ARP. Hoje, ela é um componente da nossa gestão”, destacou Benjamin.
Como já mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico, a ARP faz uma primeira filtragem e derruba de pronto — com a aplicação de óbices formais e jurisprudenciais — ações que não têm condições formais de serem processadas ou nem deveriam ter sido enviadas ao STJ, por tratarem de temas já decididos de forma vinculante.
Em 2024, por exemplo, a presidência do STJ registrou 151.765 REsps e AREsps inadmitidos, o que corresponde a 42,95% do total recebido. A ARP também faz a admissibilidade de Habeas Corpus e recursos em HC.
Filtragem processual
Os dados indicam que, no primeiro semestre deste ano, a ARP manteve a eficiência. Passaram por ela 178,2 mil processos. Ao todo, o órgão proferiu 97,4 mil decisões de admissibilidade e baixou 60,7 mil ações de forma direta (já que não houve recurso).
Os processos que têm recurso contra a decisão de inadmissibilidade da ARP são distribuídos aos gabinetes e, em seguida, julgados. A taxa de recorribilidade é mínima. No primeiro semestre, 96,2% das decisões da presidência foram mantidas pelas turmas julgadoras.
Nem todo processo que chega ao STJ passa pela ARP para essa filtragem inicial. As estatísticas apresentadas pelo ministro Herman Benjamin mostram que 72,5 mil deles foram distribuídos aos gabinetes de forma direta.
Mesmo assim, sem a filtragem, os ministros que integram as turmas julgadoras teriam mais trabalho ainda. No caso da 2ª Seção, que julga temas de Direito Privado, a distribuição aumentaria em 73%.
Acervo do STJ
Apesar de todos os esforços da estrutura do STJ para lidar com o número gigante de casos, o tribunal abriu o segundo semestre com 351.907 processos em tramitação. A maioria deles é de agravo em recurso especial (AREsp) — o recurso que ataca a decisão do tribunal de segundo grau que não admitiu o recurso ao STJ. São 211.556 deles (60% do total).
A segunda classe processual mais numerosa nesse acervo é a do recurso especial, com 79.214, ou 37, 5% do total.
Herman Benjamin também divulgou os temas mais presentes em cada seção do STJ:
Direito Tributário: dívida ativa — 6% do acervo da 1ª Seção;
Direito Civil: contratos bancários — 4% do acervo da 2ª Seção;
Direito Penal: tráfico de drogas — 24% do acervo da 3ª Seção.