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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou um trecho de um projeto de lei que previa a redução da pena mínima para crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores no Brasil. A decisão foi formalizada por meio de um despacho publicado no DOU […]
A partir de agosto, pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) poderão ser atendidos por unidades da rede privada em todo o país. A medida faz parte do programa “Agora Tem Especialistas”, do Ministério da Saúde, e tem como objetivo ampliar o acesso a atendimentos especializados e reduzir as filas na rede pública. […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu cinco dias para que a direção do Complexo Médico Penal, em São José dos Pinhais (PR), preste esclarecimentos sobre eventuais irregularidades e maus-tratos na prisão em que esteve detido o ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins. A Procuradoria-Geral […]
O 2º Núcleo de Justiça 4.0 do TRT da 2ª Região concedeu percentual máximo de 40% no adicional de insalubridade a gari que atuava em varrição de rua, mesmo diante de convenção coletiva prevendo o benefício em grau médio (30%). Para decidir, a juíza Bartira Barros Salmom de Souza considerou […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma construtora a indenizar a mãe de um servente de pedreiro que faleceu após um acidente de trabalho. O empregado, que estava havia oito anos na empresa, foi atingido por uma barra de duas toneladas de concreto. […]
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou a R15 Multimarcas LTDA a indenizar consumidor, cujo nome foi inscrito na dívida ativa do Distrito Federal e em protesto cartorário em razão de débito de IPVA posterior à venda do veículo. […]
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de dois réus pelo crime de perseguição contra uma mulher e sua família. Os acusados foram condenados a 9 meses e 18 dias de reclusão, em regime semiaberto, além de multa. O caso teve […]
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) deu parcial provimento ao recurso de um cidadão, contra sentença proferida pela Vara Única da Comarca de Miradouro, para receber indenização por danos morais por conta de um vazamento de dados pessoais por um órgão de […]
Ao longo de cinco anos ela trabalhou para a igreja como missionária evangélica, acompanhando o marido que era pastor. Ela recebia remuneração, porém sem anotação em carteira. Nesse período, gestante e em condições de risco, ela chegou a ser transferida para uma cidade a 1.358 quilômetros de seu domicílio, o […]
Publicar vídeos e fotos com armamento e uniforme de empresa de segurança privada nas redes sociais compromete o sigilo das operações e configura falta grave, justificando a demissão do empregado. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), em ação na qual um […]