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A 2ª Vara Federal de Pelotas concedeu a uma aluna do curso de Letras/Português e Literaturas de Língua Portuguesa, da Fundação Universidade Federal Do Pampa (Unipampa), a garantia de atendimento educacional especializado durante a graduação. A decisão do juiz Henrique Franck Naiditch consta na sentença que foi publicada no dia […]
O 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal condenou um motorista a indenizar outro condutor por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito. A sentença é do juiz Agenor Fernandes da Rocha Filho e determina o pagamento de R$ 2.635,00. O acidente ocorreu na Avenida Prudente de Morais. […]
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 2ª Vara de Agudos que condenou o Município a indenizar professora atingida por desabamento de teto em creche municipal. Além de confirmar a indenização por danos morais, no valor de R$ 50 […]
O Juizado Especial da Comarca de Goianinha determinou o pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 597,00, e morais, no valor de R$ 3 mil, a ser realizado por uma empresa de turismo que havia vendido passagens aéreas para uma cliente e sua família, mas não forneceu as […]
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação do Subcondomínio Centro Empresarial JK Shopping and Tower ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a casal atingido pelo desabamento de parte do teto do estabelecimento. O acidente ocorreu em setembro de 2023, […]
A 3ª Câmara Cível do TJRN determinou, ao julgar recurso, a ampliação dos valores de indenizações a serem pagos por um plano de saúde e um hospital, em razão de danos morais, agora elevados para R$ 6 mil, e estéticos, atualizados para R$ 8 mil, causados a uma paciente que […]
A Justiça da Fazenda Pública de São Paulo anulou um auto de infração de trânsito emitido contra um veículo que, segundo documentação apresentada no processo, estava inoperante e estacionado em garagem há mais de um ano na data da autuação. A decisão, proferida pela juíza de Direito Daniele Machado Toledo, […]
Sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP afastou tese de abandono de emprego e declarou nula dispensa de trabalhadora com câncer que se ausentou do serviço durante tratamento médico. A decisão obrigou a empresa a reintegrar a profissional e a indenizá-la em R$ 30 mil por danos […]
Nesta quarta-feira (30), o TikTok anunciou uma ferramenta para monitoramento de menores de idade nas contas de adolescentes. O modo de “Sincronização Familiar” permite aos pais e responsáveis serem notificados sobre publicações de vídeo, story ou foto. Com objetivo de ampliar a visibilidade sobre as atividades das contas dos adolescentes, […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos que discutem, em todas as instâncias da Justiça, a validade de uma lei de Santa Catarina que limita a proteção de florestas nativas em áreas de serra a altitudes acima de 1,5 mil metros. […]