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A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve uma condenação imposta a uma operadora de saúde, que deverá proceder com a autorização e o custeio dos medicamentos Opdivo (Nivolumabe) 100mg e Yervoy (Ipilimumabe) 50mg a uma usuária dos serviços, diagnosticada com Carcinoma Neuroendócrino Pouco Diferenciado, Estágio IV, com metástases hepáticas. A […]
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri popular realizado em Catanduva que condenou homem por tentativa de homicídio. A pena foi fixada em cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. De acordo com os autos, o crime foi […]
A morte de Thaís Bonatti de Andrade, de 30 anos, na madrugada desse sábado (26), após ser atropelada na última quinta-feira (24) em Araçatuba (SP) por um juiz aposentado, que dirigia embriagado, interrompeu o sonho da profissional do ramo da gastronomia em se tornar comediante de stand-up. O incidente ocorreu na manhã da última […]
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST confirmou a nulidade de cláusula de norma coletiva que previa que, antes de ajuizarem ações judiciais, os empregados da Vale S.A. no Pará deveriam submeter suas demandas ao sindicato, em busca de uma composição amigável com a empresa. Para o colegiado, a […]
O presidente Lula sancionará nesta segunda-feira, 28, às 16h, o Programa Acredita Exportação, iniciativa voltada para a devolução de tributos a micro e pequenas empresas brasileiras que atuam no comércio exterior. A medida ocorre às vésperas da entrada em vigor do “tarifaço” de Trump, com taxação de 50% sobre os […]
O 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama condenou uma empresa promotora de leilões virtuais a indenizar consumidor que não recebeu o smartphone arrematado em leilão promovido pela ré. O autor conta que participou de leilão e que arrematou smartphone, cujo valor era de R$ 12.999,00. Afirma que realizou o pagamento de […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza no dia 12 de agosto a cerimônia de entrega do prêmio aos vencedores do 2.º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos. A iniciativa premiará magistradas e magistrados que proferiram decisões judiciais ou acórdãos que observaram tratados e convenções internacionais de Direitos Humanos […]
Por unanimidade, a 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa de comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos a indenizar família de trabalhador morto em acidente de trabalho. O homem atuava como motorista de caminhão, recolhendo restos de ferro. De acordo com os autos, o […]
No último dia 21, o ministro Flávio Dino, do STF, pediu vista nas ações que discutem a validade da resolução 487/23 do CNJ, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. A norma determina, entre outras medidas, a substituição progressiva das internações em hospitais de custódia por medidas de cuidado […]
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) afirmou em nota técnica que não há qualquer impedimento para que a big tech Meta “efetue pagamentos via WhatsApp“. O documento servirá de base para que o MRE (Ministério das Relações Exteriores) elabore uma resposta à investigação dos Estados Unidos por práticas comerciais e tarifárias. Coube a autarquia enviar parte dos subsídios para a […]