Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A 12ª câmara Cível do TJ/MG reformou sentença e condenou a rede varejista Americanas S.A. a indenizar em R$ 5 mil um consumidor transgênero que foi tratado por seu nome civil durante atendimento online, mesmo após ter atualizado seus dados cadastrais com o nome social. A decisão, unânime, reconheceu a […]
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por meio de sua Comissão de Informática, dá mais um passo em sua jornada de inovação tecnológica com o lançamento da Lista Eletrônica de Julgamento (LEJ). Integrado à assistente de pesquisa JULIA, o novo módulo utiliza Inteligência Artificial para agilizar a […]
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a obrigação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em autorizar a importação de prótese hipoalergênica a uma mulher que realizou cirurgias malsucedidas em razão de alergia a metais contidos nos produtos fabricados no Brasil. Após a negativa […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a sentença que determinou a uma instituição bancária que preserve as condições originais do contrato de financiamento habitacional firmado com uma ex-empregada. O colegiado entendeu que a elevação da taxa de juros após a dispensa sem justa causa da bancária configura alteração contratual abusiva e […]
A Justiça de São Paulo determinou que o ex-procurador da República Deltan Dallagnol pague, no prazo de 15 dias, R$ 135.416,88 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referente a indenização por danos morais no caso conhecido como PowerPoint. A decisão é do juiz de Direito Carlo Brito Melfi, proferida […]
O Judiciário deve ter a mínima interferência em concursos públicos, tendo em vista que as bancas têm independência para delimitar as regras de cada exame. Esse é o entendimento do desembargador Jamil Rosa de Jesus Oliveira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que suspendeu uma decisão que obrigava a […]
O artigo 14 da Lei Federal 8.935/94 — que regulamenta os serviços notariais — prevê que, para comandar cartórios, é necessário ter habilitação em concurso público de provas e títulos, nacionalidade brasileira, capacidade civil, quitação com as obrigações eleitorais e militares e diploma de Direito. Esse foi o fundamento aplicado […]
O ator Mauricio Silveira, 48, entrou em coma induzido passar por uma cirurgia para retirada de um tumor no intestino. A atualização do quadro de saúde do artista de novelas da TV Globo foi feita neste domingo (27) nas redes sociais. “Ele passou por uma cirurgia para a retirada de um tumor no […]
As ações da São Carlos subiam 5,8% na abertura do pregão desta segunda-feira (28) após o grupo anunciar a venda de um portfólio de oito ativos de escritório por R$ 837,2 milhões para um novo fundo imobiliário. A carteira totaliza 78,2 mil metros quadrados de ABL (Área Bruta Locável). De acordo com o fato […]
A 1ª turma do TST decidiu, por maioria, que o reajuste salarial previsto em norma coletiva durante o aviso-prévio indenizado não é devido ao trabalhador que aderiu a PDV – Plano de Demissão Voluntária. Para o colegiado, esse tipo de desligamento não configura despedida unilateral, afastando a aplicação do art. […]