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No primeiro semestre de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 37 temas sob o rito dos recursos repetitivos, dos quais 25 foram decididos pela Primeira Seção, responsável por matérias de direito público. A fixação de teses jurídicas na sistemática dos repetitivos é um instrumento essencial para dar rapidez à tramitação dos […]
Com o objetivo de fortalecer a atuação estratégica de advogadas e advogados na prevenção e resolução adequada de conflitos, o Conselho Federal da OAB lança, nesta segunda-feira (28/7), a Cartilha da Advocacia Multiportas, desenvolvida pela Comissão Especial da Advocacia Multiportas. A publicação está disponível de forma gratuita e marca uma […]
A AGU (Advocacia-Geral da União) editou, nesta segunda-feira (28), uma portaria normativa que amplia a transparência das informações sobre os honorários sucumbenciais recebidos pelos advogados públicos federais que integram as carreiras jurídicas da instituição. O ato prevê o detalhamento dos dados sobre os valores pagos, de forma individualizada e com periodicidade mensal. […]
A presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Ana Tereza Basilio, e o secretário de estado de Segurança Pública do estado, Victor dos Santos, discutem, nesta terça-feira (29), questões ligadas às recentes ameaças de ataque à sede da entidade. Feitas no início do mês, as […]
O agente da Polícia Federal (PF) Wladmir Matos Soares disse nesta segunda-feira (28) que já participou da equipe de segurança de Alexandre de Moraes no período em que o magistrado foi ministro da Justiça, em 2016. Soares também disse que era fã do ministro. O policial é um dos réus do […]
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (28) que a mentira não pode ser utilizada como estratégia política. Durante palestra em uma conferência internacional, em Brasília, o ministro disse em inglês que “devemos tornar a mentira errada novamente” (we should make lying wrong again). Embora Barroso não tenha citado […]
Interrogado nesta segunda-feira (28) no âmbito da ação penal que apura tentativa de golpe de Estado em 2022, o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima disse que o documento encontrado pela PF (Polícia Federal) que previa a prisão de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) foi produzido no setor de inteligência da 6ª Divisão do Exército, em Porto Alegre […]
Tramita no Senado o PL 2.736/25, que propõe alteração no Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94) para impedir que cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau de magistrados e membros do MP exerçam a advocacia perante os respectivos órgãos onde os profissionais atuem. De autoria do senador Jorge Kajuru, a […]
De acordo com decisão publicada no DOU (Diário Oficial da União), o MEC (Ministério da Educação) anunciou no último dia 26 que estudantes com contrato com o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) poderão renegociar suas dívidas com o programa. A oportunidade é válida para contratos a partir de 2018; que estejam na fase […]
Por considerar que uma universidade usou subterfúgios para deixar de pagar verbas trabalhistas a um professor, a juíza Flávia Nobrega Cozzolino, da 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, condenou a instituição de ensino a fazer esses pagamentos e a indenizar o profissional em R$ 10 mil por danos morais. Conforme […]