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A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou uma sentença de primeira instância e reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma pranchadeira (auxiliar na produção de calçado). A decisão destaca a gravidade da conduta patronal, mesmo após a regularização de pendências trabalhistas. A […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que condenou a União a indenizar um militar da reserva da Força Aérea Brasileira em R$ 40 mil por assédio moral. Segundo o colegiado, ficou caracterizada conduta abusiva da instituição. “A Administração não demonstrou justificativa plausível para […]
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 2ª, 5ª e 8ª Regiões Administrativas Judiciárias que negou devolução da taxa de franquia após franqueado desistir do negócio. Segundo os autos, o […]
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou o direito de profissional de estética exercer atividade de bronzeamento artificial, manteve a proibição estabelecida pela Resolução da ANVISA e confirmou a competência das autoridades sanitárias para fiscalizar o setor. A profissional adquiriu equipamento de […]
A 18ª câmara Cível do TJ/MG confirmou a condenação de uma plataforma on-line ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a uma mulher que teve sua foto publicada, sem autorização, em site de acompanhantes. Para o colegiado, ao aceitar a exclusão extrajudicial do conteúdo, a empresa assumiu o […]
Cientistas japoneses desenvolveram um novo tipo de fibra óptica capaz de transmitir mais de 125 mil gigabytes por segundo a uma distância de 1.802 quilômetros, estabelecendo um novo recorde de velocidade da internet mundial. Para efeito de comparação, enquanto o Brasil possui velocidade média de internet banda larga de 236 […]
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) confirmou a condenação de uma escola a indenizar uma professora de educação infantil em razão de doença lombar agravada pela atividade profissional. A decisão baseou-se em prova pericial que confirmou o nexo concausal entre as […]
A Receita Federal implementou uma nova regra que simplifica a compensação de créditos previdenciários decorrentes de decisões judiciais definitivas. A novidade foi formalizada por meio da IN RFB 2.272/25, publicada no DOU no dia 21 de julho. Com a alteração, contribuintes que obtiveram vitória na Justiça em disputas tributárias não […]
A 2ª turma do STF decidiu, por unanimidade, que o Estado de Minas Gerais deve indenizar construtora por prejuízos decorrentes de fraude em escrituras públicas lavradas em cartório de Belo Horizonte. O colegiado entendeu pela responsabilidade do Estado mesmo sem conduta dolosa ou culposa da tabeliã responsável pelas lavraturas. No […]
Inspeções em manicômios judiciários do país, realizadas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), revelaram o uso de choque elétrico, medicalização forçada, violência física e psicológica, isolamento punitivo e outras práticas de tortura e violações. As conclusões estão no Relatório de Inspeção Nacional: Desinstitucionalização dos Manicômios Judiciários, lançado nesta segunda-feira (28) pela entidade, […]