Os pagamentos ao juiz aposentado José Eduardo Franco dos Reis foram retomados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, neste domingo (30). A decisão foi tomada após a apresentação dos dados verdadeiros.
A aposentadoria do magistrado havia sido suspensa em abril deste ano, após acusações de fraude envolvendo o uso de identidade falsa por mais de 40 anos, utilizando o nome de, Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield.
O processo criminal permanece em andamento para a apuração de falsidade ideológica.
Relembre o caso
A fraude, iniciada em setembro de 1980 com a obtenção do primeiro RG com o nome falso, permitiu que José Eduardo estudasse Direito na Universidade de São Paulo (USP) na década de 1980, prestasse concurso e ingressasse na magistratura paulista, onde atuou em varas cíveis e proferiu inúmeras decisões assinadas como Edward Albert Lancelot D C Caterham Wickfield.
A descoberta da farsa ocorreu em outubro de 2024, quando o juiz tentou obter uma segunda via da carteira de identidade com o nome falso no Poupatempo da Sé. A comparação das impressões digitais revelou a duplicidade.
A investigação também comprovou que José Eduardo possuía dupla inscrição eleitoral e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), além de ter utilizado um passaporte com o nome falso para deixar o país após a fraude ser descoberta.
No dia 4 de abril, o presidente do TJ-SP determinou a suspensão do pagamento da aposentadoria do magistrado. O Tribunal de Justiça informou haver uma questão pendente de apreciação judicial e que não pode se pronunciar sobre os efeitos de uma eventual condenação.
Além disso, o nome utilizado por ele nunca existiu. Em contato com a National Crime Agency (NCA) do Reino Unido, a polícia descobriu que não havia registros para nenhum dos nomes nos sistemas britânicos, evidenciando a completa invenção da identidade britânica.
FONTE: CNN Brasil | FOTO: Reprodução