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O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou moradora a pagar R$ 3,6 mil de indenização por danos morais a vizinho após xingá-lo com palavras homofóbicas e ameaçá-lo com uma faca. Os dois residem em condomínio na Asa Norte. O caso teve início em março de 2024, quando o autor questionou a […]
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a violação dos direitos de uma empregada com nanismo (Síndrome de Silver Russel), devido à falta de acessibilidade no ambiente de trabalho, condenando a instituição financeira a indenizá-la em R$ 150 mil. Segundo consta nos autos, a empregada […]
Decisão do 2º Núcleo de Justiça 4.0 do TRT da 2ª Região concedeu tutela de evidência e reconheceu rescisão indireta entre o jogador Franco Delgado Curbelo e o Sport Clube Corinthians Paulista por falta de pagamento de depósitos de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A ordem determina […]
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) assegurou a uma mulher o direito de permanecer com a guarda doméstica de um papagaio, ao menos até o julgamento final de ação contra o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Não há nenhuma notícia […]
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Governador Valadares entendeu que Hildefonso Pereira dos Santos e Igor Henrique Pereira de Souza, respectivamente pai e filho, foram responsáveis pelo homicídio de Jackson Fernando dos Santos Alves e pela tentativa de homicídio do pai da vítima, José Carlos Alves de Oliveira. Por isso, o juiz […]
O ministro do STJ Ribeiro Dantas voltou a manifestar preocupação com o uso excessivo do habeas corpus no sistema processual penal brasileiro. Em entrevista concedida ao Migalhas, o magistrado defendeu a criação de agravo criminal com interposição direta nos tribunais, dotado da possibilidade de concessão de tutelas de urgência. Segundo […]
Uma ex-funcionária do cantor Alexandre Pires, identificada como Uiara Regina Cardoso Teixeira, recebeu uma sentença de mais de 16 anos de prisão pelo desvio de R$ 1,5 milhão da renda do cantor e de sua esposa, Sara Campos. Segundo a decisão, a ré e seu marido viviam uma vida luxuosa que não condizia […]
Um levantamento do JusBrasil e do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), obtido com exclusividade pela CNN, divulgado nesta terça-feira (1º), mostra que as menções da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) em decisões de tribunais brasileiros dobraram no período de um ano. Mais de 15 mil decisões consideraram a norma e […]
Vivendo um de seus piores momentos nas últimas décadas, o Ajax, tradicional clube holandês, protagonizou um episódio polêmico. No último fim de semana, sete jogadores foram comunicados de suas dispensas por meio de um grupo criado no WhatsApp, segundo o jornal holandês “De Telegraaf”. A decisão partiu do diretor esportivo […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Joel Ilan Paciornik considerou inválidos os relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras usados no âmbito da “operação el patrón”, bem como as provas derivadas de tais documentos. Com base na jurisprudência mais recente do tribunal, o ministro afirmou que é ilegal o uso […]