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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a demissão por justa causa de um auxiliar de estoque da cidade de Formosa (GO), dispensado após um episódio de agressão verbal contra uma colega de trabalho. O trabalhador acionou a Justiça para pedir a reversão da penalidade, mas teve o […]
A Interpol incluiu, nesta quinta-feira (5), o nome da deputada Carla Zambelli (PL-SP) na lista de foragidos internacionais. A inclusão atende a um pedido da Polícia Federal (PF) em cumprimento da determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O nome de Zambelli consta na Difusão Vermelha […]
A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou o Estado e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN) ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos a um motociclista que sofreu acidente em razão de buraco não sinalizado na Avenida Maria Lacerda […]
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou que é devida indenização por danos morais a uma vendedora de loja assediada sexualmente por dois colegas. Por unanimidade, os magistrados reformaram a sentença do juízo da 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinando a reparação […]
A execução contra pessoa jurídica dissolvida de forma irregular deve ser redirecionada ao sócio que exercia poder de gestão à época da dissolução. Com esse entendimento, a Central da Dívida Ativa de Duque de Caxias (RJ) extinguiu uma execução contra uma viúva que foi “laranja” na empresa do marido que […]
O ministro do STF, Dias Toffoli, rejeitou ação que questionava a constitucionalidade de dispositivo da portaria que instituiu a Bolsa de Atratividade e Formação para a Docência (Pé-de-Meia Licenciaturas), sob o argumento de que a norma restringe o benefício a estudantes de cursos presenciais, excluindo alunos do EaD – ensino […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na quarta-feira (4), que o Banco Central (BC) detalhe as doações via Pix recebidas pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que deixou o país após ser condenada pelo Supremo. Moraes ordenou que o BC “informe, detalhadamente, o valor e os […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso que buscava validar a cessão, ao advogado, dos créditos que um trabalhador tem a receber, por meio de precatórios, num processo movido contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Segundo o colegiado, esse tipo de operação, conhecida […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um mestre cervejeiro da Ambev S.A. que alega ter desenvolvido alcoolismo por ter experimentado cervejas diariamente. Ele pediu indenização por danos morais e materiais por doença ocupacional, mas ficou mantida a decisão de segunda instância com base na […]