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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu uma ação rescisória por entender que a autora – uma menor de idade representada por sua mãe – não integrou a relação processual originária e tinha interesse meramente econômico na causa. De acordo com o colegiado, a legitimidade ativa do terceiro para ajuizar essa […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (27/6) para condicionar o direito à correção monetária pelos expurgos inflacionários causados pelo Plano Collor I à adesão ao acordo homologado pelo tribunal em março de 2018 e a seus aditivos. O julgamento acontece em sessão virtual que acabará às […]
Quando o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba perguntou à testemunha do empregado se ele já havia trabalhado na mesma empresa e no mesmo período que o autor da ação, ele disse sim. E também como o autor, ele intentou contra a empresa uma ação trabalhista, na qual […]
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar a procedência parcial de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que contestaram trechos do Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023). Em sessão plenária virtual com encerramento previsto para segunda-feira (30/6), a corte declarou a constitucionalidade de parte dos procedimentos extrajudiciais questionados, mas […]
O pastor Silas Malafaia afirmou, neste domingo (29), que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes é um “ditador”, e que parte da ala de direita no Brasil é “prostituta”. As falas foram feitas durante uma manifestação na avenida Paulista, em São Paulo, ao lado do ex-presidente […]
Os três homens condenados pela tentativa de explosão de um caminhão-tanque nos arredores do aeroporto de Brasília, no dia 24 de dezembro de 2022, deverão voltar para a cadeia. A ordem é do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Com a medida, George Washington de Oliveira, Alan Diego dos Santos […]
Uma pesquisa do Instituto Datafolha divulgada nesta sexta-feira (27) aponta que 58% dos brasileiros dizem ter vergonha dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), enquanto 30% falam em orgulho. O levantamento entrevistou 2.004 pessoas, entre os dias 10 e 11 de junho, em 136 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou […]
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação que obrigou advogado a pagar R$ 15 mil de indenização, por danos morais, a outro profissional do Direito, em razão de ofensas proferidas em diversas petições judiciais. Segundo o processo, o advogado autor entrou com ação contra […]
A Neoenergia Distribuição Brasília terá que indenizar um consumidor que sofreu choque elétrico após ter contato com poste de iluminação pública. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observou que há relação entre “a conduta negligente da concessionária e o choque elétrico”. Narra o autor que sofreu choque elétrico […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve, por unanimidade, a condenação de uma pizzaria e hamburgueria de Goiânia por acidente de trabalho que resultou na amputação de quatro dedos da mão direita de um pizzaiolo. O trabalhador sofreu o acidente enquanto manuseava um forno industrial que estava sem […]