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A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e de uma prestadora de serviços ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a uma criança que perdeu o pai em acidente automobilístico envolvendo um caminhão que […]
Cerca de 20 milhões de pessoas vivem do empreendedorismo informal no Brasil, revela levantamento do Sebrae. O volume de empresários sem Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) chega a 66% do universo de empreendedores do Brasil, atualmente em 30,4 milhões. A pesquisa revela que houve uma queda de 5,5% no empreendedorismo […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) liberou R$ 1.170.319,55 em créditos trabalhistas para 72 ex-empregados da empresa Inpasa – Indústria de Papéis S/A. A ação foi ajuizada originalmente em 2008 e atualmente faz parte da execução em curso na Central de Apoio à Execução (CAEX). A última […]
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou restaurante a pagar R$ 20 mil de indenização por assédio moral decorrente de discriminação por causa de orientação sexual de trabalhador. De acordo com os autos, o chefe imediato do autor, ciente da ciente da orientação sexual do […]
Os cartórios terão até 25 de maio de 2026 para realizar a migração de todos os registros de imóveis para um sistema digitalizado em fichas individuais. O prazo foi prorrogado pela Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento n. 198/2025. A prorrogação do prazo atende à solicitação do Operador Nacional […]
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão da juíza Patrícia Vialli Nicolini, da Comarca de Cambuí, que condenou a CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. a indenizar mãe e filha em cerca de R$ 5 mil, por danos materiais, e R$ 5 […]
A Câmara Criminal do TJRN concedeu o pedido feito em Habeas Corpus, movido pela defesa de um homem, acusado pela prática dos crimes de furto e estelionato, tão somente para declarar a nulidade da audiência instrutória, que foi realizada no dia 26 de fevereiro de 2025, de modo que seja […]
A 3ª Vara Cível de Taguatinga condenou o Hospital Anchieta Ltda. a pagar R$ 200 mil a cada um dos pais de uma criança de sete anos que faleceu cinco dias após cirurgia de amígdalas e adenoides. Segundo os autos, o menino recebeu alta da sala cirúrgica sem monitoramento adequado, […]
A Saga Korea comércio de veículos, peças e serviços foi condenada a indenizar um casal em razão do esquecimento de um frasco na tubulação de ar da turbina do carro. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observou que a situação configura falha na prestação de serviço. Narra os […]
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de um trabalhador que pleiteava indenização por dano moral, alegando o descumprimento de normas regulamentares (NRs), a ausência de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), de exames médicos periódicos e da entrega do Perfil […]