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Após ser demitido em decorrência de uma confusão envolvendo o padre Fábio de Melo, o ex-funcionário da loja Havanna em Joinville (SC), está processando o religioso e o estabelecimento. O episódio ocorreu no dia 13 de maio. De acordo com nota do Sindicato dos Trabalhadores em Turismo, Hospitalidade e de […]
O desembargador Amílcar Robert Bezerra Guimarães, do TJ/PA, causou polêmica durante o julgamento de um caso envolvendo a fixação de pensão alimentícia para uma criança com diagnóstico de TEA. Em vídeo que circula nas redes sociais, o magistrado critica a fixação de pensão em 25% dos rendimentos do pai, um […]
A 1ª seção do STJ validou a cassação da aposentadoria de auditor fiscal punido por improbidade administrativa. O colegiado acompanhou o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze (FOTO), que, embora tenha manifestado pesar diante das circunstâncias do caso, destacou não ser possível afastar a aplicação de entendimento firmado pelo […]
O resultado preliminar do concurso público para promotor de Justiça substituto do MP/MS, publicado no Diário Oficial do MP/MS desta quarta-feira, 4, revelou que nenhum dos 186 candidatos inscritos na segunda fase foi aprovado na prova escrita. A maior nota obtida foi 5,95 – por apenas 0,05 ponto abaixo da […]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, instaurou reclamação disciplinar contra a desembargadora Vânia Maria Cunha Mattos, do TRT da 4ª região, para apurar possível descumprimento de decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu de ações trabalhistas envolvendo pejotização. Segundo a representação, a magistrada teria concedido liminares em […]
A 1ª seção do STJ acolheu embargos de declaração para conceder benefício da justiça gratuita a desembargador do TJ/DF em ação rescisória ajuizada contra a União, cujo valor da causa ultrapassa R$ 2,18 milhões. A maioria do colegiado acompanhou o voto do ministro Francisco Falcão, que identificou omissão na decisão […]
Nesta semana, uma movimentação inusitada no perfil institucional do STF no Instagram chamou a atenção dos usuários da rede social. O motivo foi um comentário feito pela Corte em publicação do humorista paraibano Mizael da Silva – conhecido por se autointitular “advogado de Alexandre de Moraes”. No comentário, o Supremo […]
Um motorista de ônibus que gravou e compartilhou pelo Whatsapp um vídeo em que acusa um superior de torturá-lo psicologicamente para aceitar uma alteração no contrato de trabalho, pela qual passaria a atuar também como cobrador de tarifas, não conseguiu a reversão justa causa aplicada. Os desembargadores da 7ª Turma […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou dois vendedores a restituírem valores pagos por um comprador que adquiriu um veículo clonado. A decisão foi proferida, à unanimidade, pela Segunda Câmara Cível, seguindo o voto do relator do processo, desembargador João Rebouças. No acórdão, deu-se parcial provimento […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou sete critérios objetivos para a análise de situações de lesão ao meio ambiente que possam justificar a condenação por danos morais coletivos. Os parâmetros são os seguintes: 1) Os danos morais coletivos não advêm do simples descumprimento da legislação ambiental, […]