Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Por unanimidade, em dois recursos, a 3ª turma do STJ fixou que os honorários advocatícios em ação de adjudicação compulsória devem incidir sobre o valor da vantagem econômica obtida pela parte vencedora, mesmo quando o pedido principal seja a outorga de escritura de imóvel. No caso julgado, esse proveito econômico […]
A 6ª turma do STJ deu provimento a recurso especial do MPF e determinou o restabelecimento de ação penal contra investigado por estelionato e obtenção de financiamento fraudulento em prejuízo da Caixa Econômica Federal. Por unanimidade, os ministros entenderam que não houve violação ao sigilo bancário ou fiscal quando a […]
A 5ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, acolher recurso especial da Defensoria Pública de São Paulo e absolver uma mulher condenada por furto simples de cinco livros infantis avaliados em R$ 75. O colegiado aplicou o princípio da insignificância, reconhecendo a atipicidade da conduta em razão da mínima ofensividade […]
O ministro Gilmar Mendes, do STF, anunciou o lançamento de seu site oficial, que reúne informações sobre sua trajetória acadêmica e publicações. O espaço virtual foi concebido para concentrar obras, entrevistas concedidas a veículos nacionais e internacionais, além de artigos assinados pelo ministro. A proposta é oferecer uma plataforma única […]
A 6ª turma do STJ negou, por unanimidade, o recurso em habeas corpus, impetrado pela defesa do deputado federal Yury Bruno de Alencar Araújo, conhecido como Yury do Paredão. O parlamentar é investigado por supostas irregularidades em contratos públicos no município de Ouricuri/PE, no âmbito da Operação Circus. A PF apontou […]
Às vésperas da retomada do julgamento do Marco Civil da Internet pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o YouTube questionou os critérios debatidos pelo Judiciário para ampliação da responsabilidade das empresas sobre o conteúdo publicado por usuários de redes sociais. Em posicionamento encaminhado à CNN, a plataforma de vídeos do Google apontou […]
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, determinou que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) nos Estados retotalizem os votos para os cargos de deputados federais e estaduais nas eleições de 2022. A medida busca dar cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as chamadas sobras eleitorais — e deve resultar em uma […]
A 5ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva de investigados por suposta participação em um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo contratos públicos no âmbito da secretaria de educação de Belford Rocho/RJ. Segundo os ministros, a medida cautelar está devidamente fundamentada, diante da gravidade concreta […]
O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tornou inelegíveis até 2028 o empresário Luciano Hang, o prefeito de Santa Rosa (RS), Anderson Mantei (PP), e o ex-prefeito da cidade Alcides Vicini (PP). Cabe recurso. A decisão, proferida em 27 de maio, ocorre no âmbito de uma ação movida logo após […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 31 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Para 28 delas, as penas foram fixadas em um ano de detenção e substituídas por restrição de direitos. Para os três restantes, a condenação foi a dois anos e cinco meses de detenção. […]