A 19ª Vara Cível de Brasília negou o pedido de uma participante do quadro “Quem Quer Ser um Milionário”, para ser reintegrada ao programa televisivo. Além disso, a Justiça julgou improcedente os pedidos de danos morais e materiais alegados.
A autora conta que participou do quadro, exibido no Caldeirão do Hulk, da Globo. Ela relata que foi indevidamente eliminada ao responder uma pergunta sobre o anúncio oficial da Proclamação da República do Brasil. O programa considerou a resposta da autora “Marechal” incorreta.
Na defesa, a emissora e a empresa responsável pela elaboração das perguntas defendem que a resposta do programa está correta e que a questão não possui ambiguidade. Ao julgar o caso, a Justiça do Distrito Federal reconhece a existência de controvérsia histórica sobre o protagonismo do anúncio oficial da República e destaca que a pergunta não se limitou a questionar quem “proclamou” a República, mas sim quem realizou o seu “anúncio oficial”.
Nesse sentido, para a juíza substituta, a interpretação do programa de atribuir ao vereador José Patrocínio o anúncio oficial da proclamação, não se mostra incorreta, tampouco desprovida de base histórica. Portanto, “a autora, ao participar do programa, aderiu a um regulamento que, em suas cláusulas, confere à produção discricionariedade para analisar e decidir sobre casos omissos, e sobre a dinâmica do quadro”, escreveu a magistrada.
Cabe recurso da decisão.
Acesse o PJe1 e saiba mais sobre o processo: 0703575-29.2025.8.07.0001