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INTRODUÇÃO As relações humanas sustentam o nascimento de inúmeras situações e no ambiente de uma instituição pública essa dinâmica não é diferente. Neste contexto homens e mulheres podem, com ou sem reciprocidade, ter entre si sentimentos de repulsa ou de atração. Quando a atração de uma pessoa por outra não […]
A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) determinou a rescisão de dois contratos de venda de imóveis, condenando a Caixa Econômica Federal (CEF) a devolver os valores pagos ao comprador. A sentença, do juiz Fernando Antônio Gaitkoski, foi publicada no dia 17/05. O autor alegou ter adquirido dois apartamentos, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (21), em Brasília, confirmar a validade da norma que impede a candidatura de políticos que deixaram de prestar contas de campanha à Justiça Eleitoral. Por unanimidade, os ministros mantiveram a validade da Resolução 23.607/2019 – editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – […]
*por Carlos Sérgio Gurgel da Silva Começo a reflexão com este questionamento. Não podemos esquecer que as cidades são sim, desiguais porque somos desiguais. Não significa que a desigualdade precisa ser um monumento a ser cultuado. Aliás, nenhuma forma de idolatria é bem-vinda neste mundo. No entanto, convém destacar que […]
Em sessão na última terça-feira, 20, a 2ª turma do STJ decidiu que a remuneração dos depósitos compulsórios, feita pelo Banco Central por meio da taxa Selic, possui natureza remuneratória, devendo compor a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Por unanimidade, o colegiado acompanhou voto da relatora, ministra […]
A 14ª Vara Cível da Capital negou pedido para que ex-candidato a prefeito indenize outro candidato por insinuações de que teria cometido crime de assédio sexual. As acusações aconteceram durante debate pré-eleitoral. Para o juiz Christopher Alexander Roisin, embora o tema pareça ser apenas de Direito Privado (agressão verbal de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a condenação de um assaltante que havia sido absolvido porque as provas obtidas pela polícia e que permitiram sua identificação foram consideradas ilegais. A discussão ocorreu na sessão Plenária desta quinta-feira (21), no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1042075, sob a relatoria do ministro Dias […]
Por 388 votos a 43, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) à noite o projeto de lei que reajusta os salários de várias categorias dos servidores públicos federais. Por falta de acordo, no entanto, o texto foi fatiado, e parte da reestruturação de carreiras ficará para o grupo de trabalho que discutirá […]
Após repetidas condutas relacionadas à morosidade na prestação jurisdicional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria dos votos, aplicar a pena de disponibilidade ao juiz Cláudio Cardoso França, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). A decisão foi tomada em Revisão Disciplinar 0003569-04.2021.2.00.0000 instaurada pelo próprio […]
Por falta de mandado físico de busca e apreensão, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas obtidas durante uma operação policial em Brumadinho (MG). O colegiado entendeu que a apresentação do documento é indispensável para garantir a legalidade das provas, independentemente de haver autorização judicial […]