Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Um advogado foi preso em flagrante, nessa quarta-feira (21), no Conjunto Penal de Serrinha, acusado de tentar entrar na unidade com drogas e cartas de criminosos. A prisão ocorreu durante atendimento a um cliente do advogado. A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informou a ocorrência. De acordo com as investigações, a suspeita é de que o advogado atuava como “pombo-correio“, transportando correspondências entre detentos de […]
Em julgamento realizado nesta quarta-feira (21) na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Fabrício Gonçalves comunicou que dois advogados utilizaram jurisprudência inexistente da Corte em recursos para o tribunal. Eles ainda usaram o nome de um ministro e uma ministra do TST para amparar a admissibilidade dos […]
Durante sessão do STF, nesta quarta-feira, 21, ministro Dias Toffoli saiu em defesa do modelo de julgamento em plenário virtual, ressaltando a profundidade dos debates e a possibilidade de amadurecimento dos votos, mesmo sem a dinâmica presencial. Para o ministro, a crítica ao formato virtual revela desconhecimento sobre sua estrutura […]
Durante sessão no STF, nesta quarta-feira, 21, ministra Cármen Lúcia defendeu uma análise mais criteriosa na aplicação do princípio da insignificância, especialmente em casos de furtos reiterados que configuram prática habitual como meio de vida. S. Exa. citou o ministro Sepúlveda Pertence, ao afirmar que “quando o crime é meio […]
Durante sessão plenária do STF, nesta quarta-feira, 21, ministro Luís Roberto Barroso manifestou preocupação com a liberação repetida de suspeitos de furtos e roubos durante audiências de custódia. A crítica foi feita no contexto do julgamento que analisa a validade de prova obtida em celular de suspeito sem autorização judicial. […]
Após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibir a concessão de novos benefícios administrativos a magistrados, os chamados “penduricalhos” , o Ministério Público Federal (MPF) adotou caminho oposto e reconheceu o pagamento retroativo de verbas indenizatórias a procuradores. A decisão do MPF foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand […]
A 8ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) garantiu a reintegração de um ex-funcionário aos quadros do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC). A sentença, do juiz José Ricardo Pereira, foi publicada no dia 14/05. O autor relatou ter sido admitido para trabalhar no referido hospital em 2012, como empregado […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) ao pagamento de indenização a uma aposentada do valor relativo a depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com juros e correção monetária, não localizados pela instituição financeira, bem como […]
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento ao recurso de uma trabalhadora contratada como prestadora de serviços, mas que afirma ter atuado como bancária com vínculo trabalhista em atividades comuns da instituição financeira. O colegiado declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar […]
Uma mulher deverá receber indenização de R$ 10 mil, por danos morais, por ter tido a área privativa de seu apartamento reduzido. A decisão do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modifica em parte sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Sete […]