TJ/SP nega penhora de imóvel ocupado por neta e filho de devedor

O TJ/SP manteve decisão que reconheceu a impenhorabilidade de imóvel residencial, por considerá-lo bem de família. Em decisão unânime, a 18ª câmara de Direito Privado negou recurso do credor que pretendia manter a penhora do bem, utilizado como moradia pelo filho e neta do devedor. Para o relator, desembargador Ernani […]

Conselho Federal da OAB empossa nova diretoria do Fida

A nova diretoria do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida) foi empossada nesta terça-feira (27/5), durante a 81ª reunião ordinária do órgão, realizada no plenário da OAB-GO, em Goiânia. A cerimônia contou com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e marcou o […]

Empresa pode descontar aviso-prévio quando empregado pede demissão para assumir novo emprego

O juiz Marcelo Ribeiro, titular da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, considerou válido o desconto efetuado por uma clínica na rescisão contratual de uma fisioterapeuta que pediu demissão, correspondente ao aviso-prévio não cumprido por ela. A trabalhadora buscou a Justiça do Trabalho pretendendo receber da ex-empregadora a restituição do […]