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O WhatsApp anunciou nesta terça-feira (27) que a plataforma foi disponibilizada para os tablets da Apple – os iPads. De acordo com a empresa, o aplicativo foi adaptado para ser multitarefas no dispositivo, aproveitando a tela maior. O sistema permite a integração com o Magic Keyboard – o teclado sem fio recarregável da marca […]
O TJ/SP manteve decisão que reconheceu a impenhorabilidade de imóvel residencial, por considerá-lo bem de família. Em decisão unânime, a 18ª câmara de Direito Privado negou recurso do credor que pretendia manter a penhora do bem, utilizado como moradia pelo filho e neta do devedor. Para o relator, desembargador Ernani […]
Uma obra de natureza informativa não necessita de prévia autorização das pessoas que são retratadas, já que exigi-la seria impor censura prévia. Esse entendimento lastreou acórdão da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que indeferiu pedido de tutela de urgência para excluir as imagens de […]
A desembargadora Maria de Lourdes Antonio, da 2ª seção de Dissídios Individuais do TRT da 2ª região, determinou o adiamento de audiência em razão da licença-maternidade da única advogada constituída nos autos, bem como determinou a suspensão do processo por 30 dias após a data do parto. A magistrada considerou […]
Nesta terça-feira, 27, durante a 2ª Sessão Extraordinária de 2025, o CNJ apresentou o novo serviço de remessa digital na plataforma Jus.Br. A novidade permite o envio de ofícios, cartas precatórias, cartas de ordem e o declínio de competência entre tribunais e varas de todo o país. A princípio, magistrados […]
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (28), a sétima fase da Operação Sisamnes, com o intuito de investigar os possíveis mandantes e coautores do homicídio de um advogado em 2023, em Cuiabá (MT). A investigação apura vendas de sentenças por intermédio de gabinetes do Superior Tribunal de […]
A nova diretoria do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida) foi empossada nesta terça-feira (27/5), durante a 81ª reunião ordinária do órgão, realizada no plenário da OAB-GO, em Goiânia. A cerimônia contou com a presença do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e marcou o […]
A São João Alimentos Ltda., de Santa Cruz do Rio Pardo (SP), terá de pagar todas as verbas rescisórias a um ajudante de motorista demitido por justa causa por ter se envolvido em briga num posto de gasolina. Impedida de rever fatos e provas, a Oitava Turma do Tribunal Superior […]
O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (27), em dois turnos, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui as guardas municipais e agentes de trânsito no rol de forças de segurança pública. Atualmente, guardas municipais e agentes de trânsito não são citados no caput do artigo 144 […]
O juiz Marcelo Ribeiro, titular da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, considerou válido o desconto efetuado por uma clínica na rescisão contratual de uma fisioterapeuta que pediu demissão, correspondente ao aviso-prévio não cumprido por ela. A trabalhadora buscou a Justiça do Trabalho pretendendo receber da ex-empregadora a restituição do […]