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A juíza de Direito Carmen Luiza Rosa Constante, da 2ª Vara Cível de Lajeado/RS, concedeu liminar para reduzir o valor das parcelas de um financiamento estudantil contratado por um médico junto a instituição financeira. O montante mensal, originalmente fixado em R$ 6,1 mil foi readequado para R$ 3,5 mil. Ao […]
A juíza de Direito Mariuccia Benicio Soares Miguel, da 7ª vara de Fazenda Pública Estadual de Goiânia/GO, decidiu reintegrar ao concurso para policial penal do Estado de Goiás um candidato considerado inapto no exame de visão, ao entender que o uso de óculos corrige a acuidade visual para o padrão […]
Os nomes dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aparecem em anotações apreendidas pela Policia Federal (PF) no âmbito da operação que investiga um grupo que cobrava até R$ 250 mil para monitorar e assassinar autoridades. A investigação ainda apura se houve monitoramento dos […]
A Polícia Civil do Ceará prendeu na terça-feira (27) oito pessoas suspeitas de envolvimento em uma quadrilha especializada no golpe do falso advogado. As prisões ocorreram em Fortaleza, Maracanaú e Cruz Jardim. De acordo com a polícia, a quadrilha tinha acesso aos dados de processos em andamento no sistema judiciário, […]
A Polícia Federal (PF) prendeu nesta quarta-feira (28) cinco integrantes de uma “agência de extermínio” que cobrava R$ 250 mil para monitorar e matar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A tabela de preços também previa o valor de R$ 150 mil se a vítima fosse senador e R$ 100 […]
O MPT ingressou, nesta terça-feira, 27, com ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a montadora de automóveis BYD – Build Your Dreams e as empreiteiras China JinJiang Construction Brazil Ltda. e Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil Co. (atual Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda.), que prestavam serviços exclusivos […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Detran/DF a indenizar um motorista que teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa de forma indevida. A decisão colegiada manteve, por unanimidade, a sentença proferida pelo 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF. O processo trata do […]
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) deu ganho de causa a uma empresa fabricante de embalagens contra decisão de primeiro grau que contrariou uma tese jurídica do órgão, firmada em 2022. A decisão foi tomada na sessão judiciária realizada na última segunda-feira (26/05), em um […]
Tiago Gomes de Souza, homem que deu “voadora” e matou o idoso César Finé Torresi em Santos/SP deverá indenizar em R$ 60 mil por danos morais ao filho da vítima. A juíza de Direito Luciana Castello Chafick Miguel, da 2ª vara Cível de Santos/SP, entendeu que a agressão foi a causa […]
A 2ª turma do TRT da 13ª região reconheceu o direito ao intervalo para amamentação de uma mãe que utilizava fórmula infantil para alimentar seu bebê. Por decisão unânime, o colegiado condenou a empresa ao pagamento do valor correspondente a uma hora diária trabalhada, sem reflexos em outras verbas, referente […]