A 1ª Vara Federal de Campinas/SP condenou um homem a três anos e quatro meses de reclusão por sacar, de forma fraudulenta, quantias do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS emergencial), depositadas em contas poupanças de terceiros na Caixa Econômica Federal (Caixa). A sentença é da juíza federal […]
Uber é condenada a indenizar passageiro arrastado por veículo após discussão
A Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante condenou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. a indenizar em R$ 10 mil um passageiro que foi arrastado por um veículo cadastrado no aplicativo após um desentendimento com o motorista. A decisão considerou a responsabilidade objetiva da plataforma, […]
Lula indica Mantega para conselho fiscal da Eletrobras
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para o conselho fiscal da Eletrobras e nomeou três representantes para o conselho de administração: Nelson Hubner, ex-diretor-geral da Aneel; Maurício Tolmasquim, diretor executivo de transição energética da Petrobras; e Silas Rondeau, ex-ministro de Minas e Energia. As indicações ainda precisam […]
Advogada de Daniel Alves reage à decisão da Justiça de absolvição
O Tribunal Superior da Catalunha, em decisão surpreendente, anulou a condenação de Daniel Alves por considerar o depoimento da jovem é insuficiente para sustentar a condenação. Advogada do jogador, Inés Guardiola deu uma declaração à Rádio RAC1 minutos após a sentença, nesta sexta-feira (28). “Eu apoio Daniel Alves. A justiça finalmente foi feita. […]
STF tem maioria para negar liberdade condicional a Daniel Silveira
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria para negar liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira e mantê-lo preso, após violação de medidas cautelares em novembro de 2024. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, considerou que a defesa não apresentou nenhum argumento capaz de refutar os fundamentos apresentados em […]
TRF-1 assegura pensão por morte a filha maior de idade com esquizofrenia
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença que garantiu o direito ao benefício de pensão por morte à filha maior de idade e inválida de segurada falecida. A decisão foi proferida no julgamento de apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que […]
Homem preso em uma sala e espancado por seguranças será indenizado por shopping
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o condomínio responsável por um shopping em Governador Valadares a indenizar um frequentador em R$ 3 mil devido a uma abordagem considerada abusiva, na qual ele foi agredido fisicamente. A vítima ajuizou ação contra o estabelecimento comercial […]
STF condena mais 16 pessoas pelos atos antidemocráticos de 8/1
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 16 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. As penas variaram de um ano de detenção, substituída por restrição de direitos, a 14 anos de prisão. Os julgamentos foram realizados em sessões virtuais concluídas em 21/3. Prevaleceu o voto do relator, […]
Moraes autoriza renda parcial de acusado de mandar matar Marielle Franco
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o desbloqueio parcial das contas do delegado Rivaldo Barbosa, réu no processo que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. De acordo com a decisão, serão liberados R$ 18.813,49 por mês, valor que poderá […]
Câmara aprova projeto para menores solicitarem exclusão de dados on-line
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), um projeto de lei que garante a crianças e adolescentes o direito de solicitar a exclusão de conteúdos da internet que possam lhe causar constrangimento ou danos psicológicos. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Maria do Rosário (PT-RS) ao projeto original da deputada Lídice da Mata (PSB-BA). Agora, […]